A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná, presidiada pelo deputado Gilson de Souza (PSC), aprovou na tarde desta quarta-feira (15) o projeto de lei nº 411/2016, de autoria dos deputados Alexandre Guimarães (PSC) e Chico Brasileiro (PSD), que institui a Política Estadual de Prevenção ao Câncer Bucal no Estado do Paraná.
Também na área da saúde, os parlamentares membros da comissão aprovaram o projeto de lei nº 493/2016, do deputado Dr. Batista (PMN), que dispõe sobre a realização do ‘teste do quadril’ nos recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas do estado do Paraná. O teste visa detectar precocemente problemas nas articulações dos bebês, que podem inclusive afetar o crescimento destas crianças.
Decreto Legislativo – Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 1/2017, dos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Plauto Miró (DEM), que autoriza o Poder Executivo alienar a Adilson Dias Batista, os lotes números 29, 20-A, 29-B e 29-C, com área de 294,0188 hectares, que é parte do imóvel denominado São Sebastião – Perímetro “O”, localizado no município de Adrianópolis e Comarco de Bocaiuva do Sul.