Projeto que institui região de Angra Doce e relatório de CPI estão entre os aprovados

 Entre as propostas aprovadas na sessão plenária desta quarta-feira (29), os parlamentares aprovaram em 1ª discussão o projeto de lei  dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB)  e Pedro Lupion (DEM), que institui a região de Angra Doce – conjunto formado pelo reservatório da usina hidrelétrica de Chavantes e seu entorno, abrangendo os municípios de Ribeirão Claro, Carlópolis, Siqueira Campos, Jacarezinho e Salto do Itararé, no estado do Paraná, como Área Especial de Interesse Turístico, o que significa, segundo Luiz Cláudio Romanelli,  um incremento no turismo da região.

 (Sonora)

Também passou em 1ª discussão o projeto do Governo do Estado que trata dos serviços de distribuição de gás canalizado no  estado. O Governo encaminhou á proposta à casa, porque em no início de 2019 termina o contrato com a COMPAGAS, empresa subsidiária da COPEL, que tem um contrato de 30 anos com o estado do Paraná. O Objetivo do projeto é pedir autorização para abrir um novo edital de licitação, além de dar amplo direito à Agepar, de regulação do serviço no estado.

Em 2ª discussão, os deputados aprovaram o projeto de resolução da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou  maus tratos, violência, criadouros clandestinos e venda irregular de animais no Paraná. A CPI foi presidida pelo deputado Felipe Francischini (SD), e o relatório tem mais de 70 páginas e oito sugestões ao Poder Executivo.

(sonora)

  O projeto do deputado Requião filho (PMDB),  que institui o “Janeiro Branco” como mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, foi aprovado em 3ª discussão. A proposta prevê a implantação de ações preventivas  e campanhas educativas com a população durante todo o mês de janeiro.    

  Foi aprovada ainda, em redação final, a proposta dos deputados Nelson Luersen (PDT), Ney Leprevost (PSD), Professor Lemos (PT), Felipe Franscischini (SD), Tião Medeiros (PTB) e Nereu Moura (PMDB), que garante aos idosos com mais de 60 anos do Paraná ,  passagem gratuita em ônibus de linhas intermunicipais. 

  Pela proposta, serão reservadas duas vagas por veículo aos idosos que comprovarem renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Eles terão também um  desconto de 60% do valor, quando exceder o limite de passagens previsto. Já os idosos com renda superior a dois salários mínimos pagarão a metade da passagem quando o limite for atingido. Para não aumentar  o preço da tarifa aos outros passageiros,  os idosos pagarão o valor do seguro de acidentes pessoais, caso a empresa opte por esse sistema.

 Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.