Projeto que obriga escolas a comunicar pais em caso de falta sem justificativa dos alunos avança na Assembleia

A proposta que trata da comunicação aos pais ou responsáveis sobre as ausências injustificadas de estudantes avançou na Assembleia Legislativa do Paraná na sessão plenária desta terça-feira (9). A proposta do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) foi aprovada em terceiro turno de votação. O texto determina que os estabelecimentos de ensino, tanto públicos quanto privados, devem comunicar aos pais ou responsáveis de alunos menores de 18 anos as ausências sem justificativa no horário de frequência obrigatória. 

De acordo com o projeto, o objetivo é que os responsáveis possam tomar eventuais medidas necessárias para manter a segurança e a integridade do menor. A comunicação será feita aos pais e responsáveis que assinarem um termo de cadastro e consentimento. O texto avança com uma emenda do deputado Do Carmo (PSL), determinando que a comunicação de ausência deve ser realizada em um prazo máximo de 15 dias. 

Segundo o autor, a proposta pode contemplar maior controle da evasão escolar pelos próprios pais dos alunos. “Muitas vezes a ausência de alunos é encarada passivamente pelos pais e tolerada pelas escolas, que chegam ao cúmulo de admitirem matrícula de um número mais elevado de alunos por turma do que o adequado já contando com a “desistência” de muitos ao longo do ano letivo”, ressalta o autor na justificativa do projeto.  

Esportes – Ainda na sessão desta terça-feira, os deputados aprovaram duas propostas de fomento ao esporte no estado. O projeto de lei 512/2020, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), concede título de Utilidade Pública à Associação de Handebol de Pato Branco. Já o projeto de lei 531/2020, do deputado Coronel Lee (PSL), institui o Dia do Muay Thai, a ser comemorado anualmente no dia 17 de março, e inclui a data no calendário oficial do Estado. Ambas as matérias avançaram em primeiro turno de votação.  

Sessão Plenária 09/03/2021

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