Para Editoria de PolíticaDistribuído em 28/06/05Jornalista: Flávia PrazeresPROJETO QUE OBRIGA USO DESENSOR DE GÁS É APROVADO A medida que obriga os estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais do uso de aparelho sensor de vazamento de gás foi aprovado, em redação final, pelos deputados durante a sessão plenária desta terça-feira (28). O uso deste equipamento será obrigatório e o descumprimento desta lei resultará em multa acima de R$ 5 mil, no caso de reincidência a cobrança será aplicada em dobro. Além disso, os prédios e estabelecimentos que descumprirem não poderão receber o correspondente alvará, nem autorização de funcionamento por parte dos órgãos públicos estaduais. De acordo com o projeto, todos os estabelecimentos comerciais, industriais, clubes, entidades, hospitais, escolas, hotéis, motéis, restaurantes e similares deverão usar o aparelho sensor de gás, caso utilizem botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), também denominado “gás de cozinha”. Em residências, o uso será obrigatório apenas em prédios com mais de cinco andares, devendo cada apartamento ser equipado com o sensor. “Os acidentes envolvendo vazamento de gás são constantes e despertam preocupações na comunidade, que por sua vez, espera a ação dos órgãos públicos no sentido de estabelecer medidas preventivas”, afirmou Moraes. Na Assembléia Legislativa o projeto já foi aprovado em todas as instâncias, ou seja, primeira, segunda, terceira discussão e redação final. Agora a proposta aprovada pelos deputados é encaminhada ao Poder Executivo, onde irá receber a sanção do governo estadual, e por fim constituir lei.
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