A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (06) o projeto de lei 849/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que propõe uma política de incentivo à ovinocaprinocultura no Estado. O objetivo é promover o aumento da escala e a padronização da produção, a regularidade do fornecimento, o estímulo ao beneficiamento e a melhoria da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.

A iniciativa pretende também garantir o melhoramento genético dos animais, com o desenvolvimento de raças mais produtivas. Pela proposta, entre as diretrizes da política estão a redução das disparidades regionais, a geração de emprego e renda, a indução ao empreendedorismo, a sanidade e a segurança alimentar, bem como o bem-estar animal.

Os planos e os programas de incentivo à ovinocaprinocultura deverão ser formulados e implementados em articulação com as entidades representativas dos setores de produção de ovinos e caprinos, da indústria de processamento, das empresas e instituições federais, estaduais e municipais.

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a criação de ovinos e caprinos é uma importante atividade no Paraná, constituindo a principal forma de sustento de diversos agricultores. Assim, o desenvolvimento da política é uma importante medida para fomentar o aproveitamento do crescente mercado de produtos do setor, melhorando a produção e a qualidade de vida do produtor rural.

Os membros da Comissão aprovaram ainda o projeto de lei 482/2020, do deputado Professor Lemos (PT), que concede o título de Capital Paranaense do Arroz Irrigado ao município de Querência Do Norte, e 564/2020, de autoria dos deputados Rodrigo Estacho (PV) e Anibelli Neto, que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia do Apicultor, a ser comemorado anualmente em 22 de maio.

O deputado Professor Lemos (PT) apresentou um substitutivo geral ao projeto de lei 194/2020, de autoria do deputado Coronel Lee (PSL). A deputada Cristina Silvestri (CDN) pediu vista do substitutivo. A proposta institui o Dia do Respeito e da Proteção à Propriedade e Contra as Invasões de Terra, a ser comemorado anualmente na data de 03 de março. 

Participaram da reunião o presidente do grupo de trabalho, deputado Anibelli Neto, a deputada Cristina Silvestri e os deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Professor Lemos, Artagão Jr. (PSB) e Adriano José (PV).