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Projeto que prevê extinção de cargos comissionados é devolvido para nova reunião da Comissão de Finanças

16/10/2013 17h37 | por Assessoria de Comunicação da Presidência.
Deputado Douglas Fabrício (PPS).

Deputado Douglas Fabrício (PPS).Créditos: Sandro Nascimento (Alep/ crédito obrigatório)

Deputado Douglas Fabrício (PPS).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), decidiu encaminhar novamente à Comissão de Finanças o projeto de lei 460/13, que trata da extinção de mil cargos comissionados do Poder Executivo. Na terça-feira (15), durante votação da constitucionalidade da matéria, o deputado Enio Verri (PT) apresentou questão de ordem alegando não ter sido comunicado da reunião da Comissão de Finanças, da qual é membro titular, e que ocorreu no dia 8 de outubro. O presidente da Comissão, deputado Jonas Guimarães (PMDB), informou que por se tratar de um projeto que tramita em regime de urgência, a convocação foi feita verbalmente durante sessão plenária, da qual os deputados Verri e Professor Lemos (PT), suplente, estavam ausentes. Em razão do impasse, Rossoni optou por devolver o projeto à Comissão para que seja feita uma nova reunião e, assim, realizar a segunda votação em Plenário dentro do que determina a legalidade dos atos.

 

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