Projeto que prevê que preso pague por tornozeleira eletrônica avança na Alep

 O projeto que permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte em trens e ônibus intermunicipais no Paraná, do deputado Stephanes  Júnior (PSB),  passou em terceiro turno na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (25).

 Mas a proposta determina uma série de regras para esse transporte: o animal não pode pesar mais que 10 quilos, ser levado dentro de um local adequado como conteiner resistente, limpo, e a prova de vazamentos. Animais ferozes e peçonhentos que possam provocar desconforto nos passageiros não poderão ser transportados. E também há  dias e horários apropriados para isso e  que estão previstos no projeto.

Já o projeto que obriga que os presos do Paraná paguem pelas suas próprias tornozeleiras eletrônicas, passou em segunda votação.  Ele foi apresentado pelos deputados Gilberto Ribeiro (PRB) e Marcio Pacheco (PPL).  Atualmente,  5600 presos estão usando a tornozeleira  eletrônica no Paraná. Se cada um pagasse pelo equipamento do próprio bolso, a economia para os cofres públicos seria de R$ 16 milhões de reais ao ano. É que o aluguel de cada aparelho custa R$241 reais.

  Um dos autores, o deputado Marcio Pacheco,  disse que não é justo que depois de ser lesada, a sociedade ainda tenha de arcar com os custos dos equipamentos.

(Sonora)

 A proposta já passou pelo crivo da Secretaria de Segurança Pública do Paraná e se for sancionada pelo governador, já vale para os detentos que estão nos presídios e penitenciárias do estado, incluindo os da operação Lava Jato.

  Projetos semelhantes estão tramitando no Senado e na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e já existem duas leis parecidas em vigor:  uma no Mato Grosso do Sul e outra no Rio de Janeiro.

 Outras nove propostas foram analisadas pelos deputados na sessão desta quarta-feira.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Claudia Ribeiro.