Projeto que proibia a cobrança de taxa dos treinadores particulares é rejeitado

O projeto do deputado Felipe Francischini (SD) que tratava do direito dos clientes de academias desportivas de contratar e usufruir de serviços de treinador particular foi rejeitado pelos deputados estaduais na sessão plenária desta terça-feira (04). Dezenas de representantes de academias e estabelecimentos desportivos e também dos profissionais que atuam como treinadores particulares acompanharam a votação em plenário.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos não poderiam fazer nenhum tipo de cobrança dos alunos e nem dos profissionais que atuam como treinadores particulares. Teriam o direito apenas profissionais da Educação Física devidamente inscritos e regularizados junto ao Conselho Regional de Educação Física. As empresas ficariam isentas de qualquer responsabilidade trabalhista com o profissional. De acordo com a justificativa anexada ao projeto de lei, os consumidores estariam sendo lesados por ficarem limitados a realizarem suas atividades desportivas apenas com profissionais da academia.

Durante o processo de votação, o deputado Pedro Lupion (DEM) afirmou que o debate sobre a proposta já havia se esgotado durante o processo de análise pelas comissões da Assembleia e que, no entendimento dele, a medida é inconstitucional. Com 36 votos contrários, nove favoráveis e uma abstenção, a proposta que proibia a cobrança de taxas dos treinadores particulares será arquivada.

Na sessão desta terça-feira também foram aprovados: a redação final do projeto de lei do deputado Alexandre Guimarães (PSD), que garante as mulheres vítimas de câncer de mama o direito de serem informados sobre a cirurgia de reconstrução pelo SUS; o projeto de lei do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui o projeto Escola Amiga dos Animais, e o projeto do deputado Luiz Carlos Martins (PSD), que torna obrigatória a exigência de apólice de seguro de responsabilidade civil profissional de empresas de engenharia, arquitetura e agronomia em obras e serviços contratados pelo estado do Paraná.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.