Os deputados aprovaram durante a sessão plenária desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, dez itens constantes na Ordem do Dia. Entre as propostas, o projeto de lei nº 745/11, de autoria do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), dispondo sobre a oferta de couvert por restaurantes, lanchonetes, bares e demais estabelecimentos do gênero, votado em redação final. A proposta legislativa prevê a informação clara e objetiva no cardápio acerca do preço e da composição dos produtos disponibilizados aos clientes nos mencionados estabelecimentos, facultando-se a eles a aceitação ou não do serviço, e evitando-se cobranças indevidas.

O projeto agora vai para sanção ou veto governamental. Na opinião do seu autor, é importante para o Estado que exista uma legislação específica sobre o tema, de modo que o consumidor seja preservado em seus direitos e poupado de eventuais aborrecimentos. “Acredito que o governador deverá sancionar esta lei e no prazo de 30 dias os estabelecimentos poderão se adequar, sem maiores dificuldades. Nosso objetivo é assegurar o direito do consumidor de ser informado da cobrança de um serviço, caso seja solicitado, evitando o constrangimento. Se a pessoa desejar o couvert, saberá o valor, que deverá ser informado com clareza no cardápio”, analisou Bernardo.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, deputado Leonaldo Paranhos (PSC), elogiou a iniciativa. O parlamentar lembrou que a proposta motivou um profundo debate na comissão. “Esta matéria passou pela comissão e tivemos uma boa discussão sobre o assunto. É projeto importante e necessário e temos a expectativa de que se torne lei. Com isso, o consumidor será informado sobre os possíveis custos. É uma boa medida, sem dúvida alguma”, afirmou.

De autoria do deputado Paranhos, a propósito, foi aprovado também pelo Plenário o projeto de lei nº 088/12, concedendo título de cidadania benemérita para Stanislava Boiarski Bartnik, professora no município de Cascavel, região Oeste do Paraná. Oito indicações legislativas ainda foram aprovadas, sugerindo celebração de convênios para áreas de saúde, pavimentação asfáltica e instalação de sistema de escoamento da rede pluvial, bem como implantação de rede de água em municípios do interior do estado.