Projeto que trata da acessibilidade de deficientes físicos em estádios volta para a CCJ

Na sessão plenária desta terça-feira (9) da Assembleia Legislativa os deputados aprovaram sete dos oito projetos que estavam na pauta. Um deles, o projeto de lei nº 37/15, que trata da acessibilidade das pessoas com deficiência física a estádios e ginásios esportivos recebeu uma emenda e retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A emenda foi proposta pelo próprio autor do projeto, deputado Anibelli Neto (PMDB), com a finalidade de ampliar o alcance dos beneficiados pela medida, já que estende a proposta para todos os portadores de deficiência. “Assim o projeto amplia o rol dos beneficiados pela reserva de lugares em estádios e ginásios, incluindo todos os portadores de deficiência e não apenas os deficientes físicos abordados na proposta original”, explica o autor na justificativa da matéria. O deputado informou que a emenda é decorrente de uma reivindicação apresentada pela Federação das APAEs do Paraná, que solicitou que fosse ampliado o alcance da iniciativa.

De acordo com o projeto, estádios de futebol, ginásios e clubes sociais ficam obrigados a criar e manter, no mínimo, 0,02% de seus lugares para a acomodação de portadores de deficiência física. A proposta estabelece ainda que deverá haver sinalização indicativa e acesso apropriado a todas as dependências, bem como deve ser permitida a permanência de um acompanhante, em havendo necessidade. A proposição já está em segunda discussão.

Executivo – Do Poder Executivo foram aprovados em Plenário dois projetos: o de nº 245/15, autorizando o Governo, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a efetuar doação de imóvel ao município de Chopinzinho, que passou em terceira discussão; e o de nº 246/15, autorizando o Governo a doar imóvel ao município de Medianeira, também através do DER, que estava em segunda discussão.

Os deputados aprovaram ainda, em segunda discussão, o projeto de lei nº 33/15, do deputado Anibelli Neto (PMDB), que institui a Semana de Valorização das Pessoas Portadoras de Câncer no mês de novembro; e, em terceira discussão, o projeto de nº 320/15, do deputado Alexandre Curi (PMDB), declarando de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Prado Ferreira. E em primeira discussão passou o projeto de lei nº 71/15, do deputado Dr. Batista (PMN), instituindo a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate a Diabetes, a ser realizada no período de 9 a 18 de novembro. Já o projeto de lei nº 61/15, do deputado Professor Lemos (PT), que passou em redação final, insere no calendário oficial de eventos do estado do Paraná a cavalgada internacional da mulher realizada anualmente na semana do dia 8 de março no município de Campina Grande do Sul.

Horário - Ao final da sessão o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), lembrou que a sessão plenária desta quarta-feira (10) terá início às 13h30, em decorrência de um acordo de lideranças. Esse horário será mantido também nas próximas quartas-feiras. Nas segundas e terças-feiras as sessões continuam abrindo sempre às 14h30.