Projeto que trata da criação de centros de zoonoses vai ao Plenário na segunda-feira (6)

Começa a ser debatido pelo Plenário da Assembleia Legislativa, na sessão de segunda-feira (6), o projeto de lei nº 267/15, do deputado Wilmar Reichembach (PSC), propondo a implantação de centros de zoonoses nos municípios-sede das Regionais de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SESA). O objetivo – segundo Reichembach – é controlar o número de cães e gatos nas cidades, proteger animais domésticos que sofrem maus tratos e também inibir a disseminação de pragas e doenças que envolvem essas populações e podem atingir humanos.

Na justificativa da proposta o deputado argumenta que, além de contribuir nos cuidados com a saúde das pessoas, o centro de zoonoses atenderá animais domésticos abandonados e que sofrem maus tratos. “Os animais que vivem nas ruas não recebem cuidados veterinários e geram consequências para a comunidade, seja pela disseminação de pragas e outras doenças ou pela ocorrência de inúmeros acidentes,” acrescenta. De acordo com Reichembach, a instituição de centros de zoonoses é um pleito antigo na região Sudoeste. Diversas organizações não-governamentais e outras entidades associadas já solicitaram a implantação desse serviço, argumentando que os que existem no Paraná não conseguem atender toda a demanda. Entre as doenças passíveis de alastramento ele cita, como as mais comuns, a sarna, as micoses e as verminoses.

Defesa Civil – A pauta da sessão de segunda-feira (6) relaciona ainda outras sete proposições. Duas delas estão também em primeira discussão: o projeto de lei nº 259/15, do deputado Fernando Scanavaca (PDT), tratando da publicação na íntegra dos editais de licitação, concorrência, tomada de preços, concurso e leilão da administração pública estadual; bem como o projeto de lei nº 400/15, do deputado Paulo Litro (PSDB), concedendo o título de utilidade pública à APAE de Flor da Serra do Sul, com sede no mesmo município.

Entre as que serão votadas em segundo turno está o projeto de lei nº 327/15, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC); o projeto de lei nº 65/15, do deputado Tercílio Turini (PPS), que institui no calendário oficial de eventos do Paraná a Festa do Churrasco no Espeto de Bambu, realizada anualmente no mês de abril; e o projeto de nº 174/15, do deputado Nereu Moura (PMDB), que dá nova redação à letra “C” do art. 2º da Lei nº 14.850/2005, autorizando a doação de imóvel ao município de Catanduvas,

Em terceira discussão será votado o projeto de lei nº 231/15, do deputado Artagão Júnior (PMDB), declarando de utilidade pública a Associação Esperança, com sede e foro no município de Guarapuava; enquanto o projeto de nº 225/15, do deputado Elio Rusch (DEM), declarando de utilidade pública a Associação Evangélica Cristo Redentor (AECRI), de Almirante Tamandaré, está em redação final.