A proposta que visa combater a pobreza menstrual e garantir dignidade a adolescentes e mulheres paranaenses em situação de vulnerabilidade social e econômica avançou na Assembleia Legislativa do Paraná na sessão plenária desta terça-feira (31). O projeto de lei 944/2019, assinado por diversos deputados, foi aprovado em segundo turno na forma de um substitutivo geral apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Luiz Carlos Martins (PP).  A proposta tem que passar ainda por mais duas votações antes de seguir para a sanção ou veto do Poder Executivo.

O novo texto dispõe sobre a dignidade menstrual, promovendo o combate à pobreza menstrual em todo estado, por meio de promoção de ações de garantia da saúde básica para as adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social e a prevenção contra riscos de doenças.  

O projeto terá como objetivo promover ações e mecanismo que busquem garantir meios seguros e eficazes na administração da higiene íntima das mulheres; reduzir as faltas em dias letivos de estudantes em período menstrual que não tenham acesso aos itens básicos de higiene; e desenvolver campanhas e fazer ampla divulgação sobre higiene íntima feminina e o combate à pobreza menstrual, destacando a importância de materiais e condições seguras para lidar com a menstruação.  

A proposta determina ainda que o Poder Executivo poderá receber doações de absorventes higiênicos de órgãos públicos, sociedade civil, ONGs, e iniciativa privada para distribuição gratuita às estudantes e população em vulnerabilidade social.

Andressa Carmo, integrante do Coletivo Igualdade Menstrual, que acompanhou a segunda votação do projeto de lei, disse ser um orgulho acompanhar o pioneirismo da Assembleia paranaense em fazer o projeto andar. “A gente sabia que existia esse projeto desde 2019, que foi protocolado pelo deputado Boca Aberta Junior, e a gente procurou a liderança feminina na Assembleia, que é a deputada Cristina Silvestri para conversar, pois gostaríamos de movimentar esse assunto”, explicou. “A gente sabe que existem centenas de projetos que foram protocolados no Brasil, projetos também em âmbito Federal, e não vê muito avanço. Perceber que isso está sendo levado adiante no Paraná acaba trazendo um orgulho para a gente, que é um dos estados pioneiros no tema. É um grande avanço, seguindo exemplo de países superdesenvolvidos como a Suécia”, comemorou.

Andresssa lembrou também que dessas conversas com a procuradora da Mulher, deputada Cristina, surgiu a ideia de realizar uma campanha, que aconteceu no mês de maio, para que o tema começasse a ser debatido e, com isso, explicar a todos a importância do projeto. “Assim surgiu a campanha Dignidade Feminina aqui na Assembleia e as pessoas começaram a conversar sobre o tema. Foram mais de 30 mil unidades de absorventes arrecadas. O pessoal da Assembleia se mobilizou, outras pessoas da comunidade também vieram à Assembleia para trazer doações e, a partir dessa campanha, que acabou tendo uma magnitude grande, praticamente todas as procuradorias da mulher do estado replicaram e, com isso, a pauta ficou em destaque novamente e conseguimos a votação do projeto”.

O deputado Boca Aberta Junior (PROS) voltou a agradecer aos deputados que o apoiaram na proposta e destacou a importância da medida para as jovens em vulnerabilidade social. “Hoje, infelizmente, muitas famílias não têm condições financeiras de comprar esse ítem. Esse projeto vem para diminuir esse distanciamento, essa desigualdade. Fico feliz dele ser apreciado depois de todo o debate que teve. Há estudos e dados que, em média por mês, cinco dos dias letivos são perdidos por essas jovens que deixam de frequentar salas de aulas e que acaba impactando no seu desenvolvimento por conta de não ter a condições de comprar esse produto basico de higiene. Fico muito feliz da gente conseguir aprovar esse projeto. Agradeço aos coautores e deputados que ajudram a aprovar esse projeto”.

“Há uma expectativa por parte das mulheres e dos movimentos sociais. Agora, com a Casa aprovando esse projeto, cabe ao governador sancionar e implementar uma política pública efetiva de apoio às meninas para que elas não sofram mais com a pobreza menstrual”, disse o deputado Goura (PDT), um dos autores da matéria.

Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), “ao permitir o acesso das meninas ao uso gratuito do absorvente, o Paraná busca vencer a pobreza menstrual e promover a igualdade de gênero, sobretudo de adolescentes com idades entre 10 e 19 anos”.

“Um projeto de extrema importância para as nossas jovens que não têm condições de comprar absorventes porque não é um item barato. Para terem ideia, 26% das estudantes deixam de ir à escola por não terem condições para comprar absorvente”, disse a deputada Cristina Silvestri (CDN).

O projeto ainda é assinado pelas deputadas Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), e pelo deputado Michele Caputo (PSDB).