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Projeto Quer Aumentar Rigor Contra Exploração Sexual
Flávia Prazeres
Fonte: DIVULGAÇÃO/ALEP 03/06/2005
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Para Editoria de PolíticaDistribuído em 03/06/05Jornalista: Flávia PrazeresPROJETO QUER AUMENTAR RIGORCONTRA EXPLORAÇÃO SEXUAL O deputado Delegado Bradock (PMDB) apresentou projeto de lei que determina o fechamento de estabelecimentos que promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes. A medida estabelece que os locais adotando comprovadamente esta prática ilegal, com o flagrante policial, serão lacrados e proibidos de funcionar até a conclusão de processo judicial. E quanto aos proprietários destes estabelecimentos, não poderão firmar sociedade comercial no Paraná, desde que comprovada sua responsabilidade e enquanto estiver em curso o inquérito. De acordo com um trabalho feito pela Matriz Intersensorial de Enfrentamento da Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes, entidade coordenada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a exploração de menores de idade acontece em 932 municípios brasileiros, e atinge hoje cidades pequenas e pobres em todas as regiões do país. No estudo intitulado “Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes Brasil”, Foz do Iguaçu levantou que dentre as atividades econômicas que facilitam a inserção de menores na exploração sexual comercial estão ligadas a prostíbulos, casas de massagem, turismo, postos de gasolina, comércio, boates, hotéis, rodoviária, locais de tráfico de drogas e outros. “A proposta tem o objetivo de contribuir para que o Estado aja com o necessário rigor contra este tipo de crime, que agride de forma hedionda os bens mais preciosos de uma nação, que são suas crianças e jovens”, disse o autor do projeto.
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