Projeto sobre a eleição de diretores de escolas é aprovado em primeiro turno, recebe emendas e volta à CCJ

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (5) da Assembleia Legislativa, em primeiro turno, com 35 votos favoráveis e 15 contrários, o projeto de lei nº 631/15, de autoria do Poder Executivo, que define critérios de escolha, mediante consulta à comunidade escolar, para designação de diretores e diretores auxiliares da rede estadual de educação básica. A matéria foi ainda submetida nesta quarta-feira a debate numa sessão extraordinária, realizada logo após a sessão ordinária, quando recebeu 12 emendas. Assim, o projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que irá apreciar as alterações propostas ao texto por diversos parlamentares, em reunião a ser realizada nesta terça-feira (6), às 13h30.

O texto do projeto original, que está em regime de urgência, prevê novas regras no processo de escolha dos diretores e determina que os votos de estudantes, pais de alunos, professores e funcionários tenham o mesmo peso. Em seu artigo 3º o projeto define que “a consulta para designação de diretores e diretores auxiliares será realizada entre os meses de novembro e dezembro, através de voto por chapa, direto, secreto, igualitário e facultativo aos membros da comunidade escolar aptos a votar, sendo vedado o voto por representação”.

Critérios – A proposta estabelece ainda que os diretores eleitos terão mandato de dois anos, com a possibilidade de reeleição por mais dois anos. Entre os critérios para a candidatura está a necessidade de pertencer aos quadros próprios do Magistério, de Pessoal, de Funcionários da Educação Básica ou do Poder Executivo; possuir curso superior com licenciatura plena; ter, no mínimo, um ano de exercício ininterrupto no respectivo estabelecimento de ensino no qual é candidato; apresentar proposta de plano de ação compatível com o Projeto Político Pedagógico da escola e com as políticas educacionais da Secretaria de Estado da Educação; e firmar compromisso de participação de programa oficial de formação continuada para gestão escolar da Secretaria da Educação.

Energia – Em virtude de uma subemenda substitutiva geral apresentada na Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, o projeto nº 549/15, do Poder Executivo, que prevê a aprovação da construção de empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia, retorna à CCJ para apreciação. A proposta prevê a liberação da construção de 28 novas usinas hidrelétricas, pequenas centrais hidrelétricas, centrais geradoras hidrelétricas, usinas termelétricas e estações transmissoras que deverão ser construídas no Paraná para a ampliação da produção e transmissão energética. Elas devem ser instaladas nos rios Jacutinga, Sapucaia, Chopim, Bonito, Pirapó, Comissário, Espingarda, Tormenta, Tibagi, Iapó, Jordão, Irati, do Lontra, Verde, Iguaçu e Belém. Todos os empreendimentos já contam com licença prévia do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O projeto prevê no artigo 2º que as construções devem observar as legislações municipais, estadual e federal.

Todos os demais projetos constantes da pauta foram aprovados. Para maiores detalhes a respeito dessas matérias, acesse a Ordem do Dia no site da Assembleia Legislativa do Paraná.

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