Projeto sobre cobrança de diárias recebe emenda na Comissão de Turismo e volta à CCJ

A Comissão de Turismo apreciou 12 projetos de lei nesta terça-feira (6), durante reunião ordinária. A proposta de autoria do deputado Fábio Camargo (PTB), de nº 334/11, que regulamenta a cobrança das diárias dos meios de hospedagem no Estado, recebeu nova emenda e agora retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo.
O deputado Bernardo Carli (PSDB) leu o relatório do deputado Caíto Quintana (PMDB) pedindo a rejeição da emenda de Plenário, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), suprimindo o artigo 1º do projeto, que no texto original considerava a contagem da diária de 24 horas a partir da entrada efetiva do hóspede no estabelecimento, independentemente do horário, para efeito de cobrança. A nova emenda apresentada por Quintana, no entanto, estabelece que se considere a diária de 24 horas desde que a entrada do hóspede no hotel se dê até as 15 horas.
As demais propostas apreciadas pelos deputados na comissão foram aprovadas, na sua maioria instituindo datas comemorativas de eventos turísticos no Estado. Participaram da reunião os deputados Anibelli Neto (PMDB), Professor Lemos (PT), Pedro Lupion (DEM) e Bernardo Carli (PSDB).