Projeto visa isentar doadores de sangue e de medula do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos
Deputado Ademir Bier (PMDB).Créditos: Sandro Nascimento (Alep/ crédito obrigatório)
O deputado Ademir Bier (PMDB), 2º secretário da Assembleia Legislativa, apresentou projeto de lei na última quarta-feira (9) que visa isentar da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais os doadores de medula óssea e também os doadores regulares de sangue. Pela proposta, será considerado doador regular de sangue aquele que realizar, no mínimo, três doações por ano, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público. Para exercer o direito o doador ficaria obrigado a apresentar a comprovação de sua condição no ato da inscrição no concurso público. O projeto segue agora para análise das comissões técnicas do Legislativo.
