Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação aprova adequação da Lei que institui o “Maio Amarelo”

A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação realizou nesta terça-feira (04) reunião para apreciar 08 projetos de Lei já deliberados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Quatro mensagens do Poder Executivo e outros quatro projetos de autoria parlamentar.

Foram aprovados os projetos de Lei nº 503 (anexo 512) ,517, 549 e 369/2023 nominando viadutos na rodovia PR-323, além da adequação à Lei que instituiu o mês “Maio Amarelo” dedicado às ações preventivas de conscientização para redução de acidentes de trânsito, acrescentando ações dedicadas a conscientização de motociclistas na campanha.   

Também passaram na Comissão os projetos de Lei nº 471, 472, 473 e 513/2023, originários de mensagens do Poder Executivo, que destinam doação de imóveis para os municípios de Planalto, Rio Branco do Ivaí, Quinta do Sol e Santa Helena, foram aprovados.

Participaram da reunião o presidente da Comissão deputado Gugu Bueno (PSD) e os deputados Luiz Carlos Romanelli (PSD), Batatinha (MDB) e Arilson Chiorato (PT). Igualmente prestigiaram o encontro da Comissão, o prefeito Jaime da Silva Stang (PSD) e o vereador Nilson José Formaio (PSD) ambos do município de Nova Esperança do Sudoeste.