Projetos de Cida Borghetti São Sancionados e Tornam-se Leis Estaduais

A deputada estadual Cida Borghetti (PP) anunciou recentemente a sanção de dois importantes projetos de lei de sua autoria. Tornam-se leis estaduais: LEI Nº 14.983 que garante a proteção e a defesa dos consumidores de combustíveis e LEI Nº 14.993 Programa de apoio às pessoas com psoríase.A lei sobre os combustíveis prevê a aplicação de pena administrativa pelo Procon para quem adquirir, estocar, distribuir ou revender produto combustível impróprio para o consumo. “A adulteração de combustível é fonte provável de prejuízo à saúde devido a emissão de poluentes, pode causar danos ao motor e a outros componentes do veículo, a perda de potência e aumento do consumo”, explicou a autora.Sobre a psoríase, a deputada apresentou um projeto de apoio justificando que a doença, que causa lesões na pele, é bastante comum e afeta de 1 a 3% da população mundial. A psoríase manifesta-se em homens e mulheres de todas as idades, inclusive em crianças, e não tem causa determinada, mas tem forte componente genético envolvido.“Como não tem cura, o tratamento contínuo e adequado é essencial para o bom controle da doença. O paciente necessita de atenção e orientação por parte da rede pública de saúde”, disse.A lei também tem o objetivo promover pesquisas, divulgação de informações de especialistas e a criação de campanhas sobre a psoríase. Informações:Denise Cristina - assessoria imprensa/Maringá44-3225-1151/41-3350-4071