Projetos do Governo em regime de urgência marcam votações nesta segunda-feira (1º)

Duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, aconteceram nesta segunda-feira (1º) no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O objetivo era votar propostas do Governo em regime de urgência. Duas delas passaram em segundo turno com dispensa de redação final. Agora seguem para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior. Uma das propostas autoriza que a Secretaria Estadual de Planejamento e Coordenação Geral possa gerir recursos de R$ 4 milhões e 400 mil reais com o objetivo de incentivar a competitividade e atrair investimentos para o Paraná e a outra proposta introduz mudanças no Fundo de Equalização do Microcrédito (FEM), alterando a legislação. A finalidade é flexibilizar as regras na liberação de microcrédito.

 Outro projeto do Governo foi aprovado em primeira votação, mas durante a sessão extraordinária recebeu emenda retornou à Comissão de Constituição e Justiça. Ele prevê a reestruturação da carreira de agente fiscal da Coordenação da Receita Estadual. Entre os principais pontos da proposta, estão novas regras para as promoções nas diretorias dentro da pasta. Para alcançar postos mais altos, os servidores deverão passar por outras funções de chefia antes.

  Com relação ao veto a um projeto do deputado Tião Medeiros (PTB), que foi mantido durante a votação, e que prevê mudanças no projeto que criou o Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA) visando  garantir uma melhor aplicação de recursos do Fundo  em projetos e programas relativos a educação ambiental, proteção de recursos hídricos, conservação da biodiversidade, recuperação do ambiente e ações similares, o  líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD) diz que  se comprometeu  com o deputado em  encontrar uma solução para a proposta.

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Bakri também aproveitou para fazer um balanço da liderança do Governo na Casa, que completa três meses. Para o parlamentar, a base de apoio é sólida e tem feito a diferença nos resultados até agora.

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Também passaram em redação final, uma proposta da deputada Maria Victória (PP), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia da Irmandade dos Cossacos de Prudentópolis e o projeto dos deputados Tercilio Turini (PPS), Cobra Repórter (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Tiago Amaral (PSB), que concede o título de utilidade pública à Sociedade Rural do Paraná, de Londrina. Em terceira votação, passou o projeto que prevê o uso de lâmpadas com tecnologia com mais eficácia energética e luminosa nos projetos de obras e nos serviços de engenharia executados por órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta. De acordo com o texto, do deputado Paulo Litro (PSDB), esse tipo de iluminação gera menos impactos ambientais e melhores índices de consumo energético.