Duas propostas que tratam do fortalecimento das festas regionais e das comemorações religiosas do estado foram aprovadas na sessão plenária desta segunda-feira (24), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A primeira delas trata-se do projeto de lei nº 51/2019, que insere no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná a “Festa da Colonização”, ocorrida anualmente no mês de novembro no município de Rio Negro. O texto foi aprovado em redação final e, com isso, segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Realizada desde 2005, a festividade acontece em comemoração ao aniversário da cidade, emancipada politicamente no dia 15 de novembro de 1870. Durante todo o mês, são realizadas atividades alusivas à data, com solenidades cívicas, escolha da rainha, atividades pedagógicas e eventos de lazer e turismo.

Já a segunda proposta, o projeto de lei nº 416/2019, declara, em todo o estado do Paraná, o ano de 2019 como o “Ano do Centenário da Convenção Batista Paranaense”. A matéria avançou em terceiro turno de votação. O texto tem como objetivo marcar as comemorações dos 100 anos da celebração da primeira Convenção Batista, ocorridas em 1919 em Curitiba, que reuniu sete congregações que existiam no Paraná e em Santa Catarina. Hoje, a Convenção Batista Paranaense tem 400 igrejas e congregações em todo o Estado, com aproximadamente 50 mil membros, 27 mil deles apenas na capital e na Região Metropolitana. Ambas as propostas são assinadas pela deputada Cantora Mara Lima (PSC).

Tribunal de Justiça – Foi aprovado em segunda votação o projeto de lei nº 303/2019, assinado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que tem como objetivo ampliar a estrutura do 1º grau de jurisdição e promover o equacionamento da força de trabalho entre 1º e 2º graus de jurisdição. Com a dispensa de votação da redação final, o texto agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. A matéria transforma e extingue cargos de juiz de Direito substituto em 2º grau e os respectivos cargos de livre provimento, de simbologia 1-C, em cargos de juiz de Direito da turma recursal e cargos de livre provimento de simbologias 1-C e 1-D, para assessoramento às turmas recursais.

Frentes parlamentares – Assinado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Tião Medeiros (PTB), o projeto de resolução nº 9/2019, que regulamenta a criação e o funcionamento das frentes parlamentares, foi igualmente aprovado em segunda votação. Com a dispensa de votação da redação final, o texto agora está apto para ser promulgado pela Mesa Executiva da Alep. A alteração prevista no texto determina que no máximo 15 frentes podem se instalar simultaneamente e que o prazo de funcionamento das frentes não pode exceder o período da legislatura na qual foi criada.

Utilidade pública 1 – Os deputados ainda aprovaram em segundo turno o projeto de lei nº 120/2019, do deputado Evandro Araújo (PSC), que concede o título de utilidade pública à Associação Beneficente de Proteção ao Idoso Lar Nossa Senhora das Graças com sede no município de Reserva. Fundada em 2008, a instituição abriga pessoas idosas acima de 60 anos, de ambos os sexos, provendo a proteção integral dos residentes. A entidade ainda oferece aos idosos roupas, alimentação, assistência à saúde, de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, além de atividades de lazer. Já o projeto de lei nº 434/2018, do deputado Alexandre Curi (PSB), que concede o título de utilidade pública à Associação Projeto Sem Nome de Xambrê, passou em primeira votação. A entidade destina-se a promover assistência social, ações culturais e também projetos de desenvolvimento social e econômico.

Homenagem – Por fim, os parlamentares aprovaram em primeiro turno o projeto de lei nº 506/2018, assinado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que denomina de Eduardo Drancka o trecho da PR-918, localizado no município de Bom Sucesso do Sul, que compreende desde a ponte sobre o Rio Vitorino até a rodovia PR-493. Nascido em Rio Negro no ano de 1931, Eduardo Drancka é reconhecido pelos relevantes serviços prestados nas regiões Sul e Sudeste do Paraná, principalmente na comunidade de Bom Sucesso do Sul, onde foi subprefeito na década de 80.

Tribunas – O reajuste salarial dos servidores públicos estaduais foi o assunto mais debatido no plenário durante a sessão plenária desta segunda-feira. Além dele, temas como a audiência pública sobre o ensino à distância; o Pró-Metrópole; a CPI da JMK; a possibilidade de mudança da sede da Superintendência da Receita Federal – 9ª Região Fiscal de Curitiba para Porto Alegre; a estrutura da Agência Reguladora do Paraná (Agepar); a 8ª edição da Via Tecnológica do Leite; a violência infantil; e o projeto de lei nº 468/2019, que zera a alíquota de IPVA para carros elétricos, também foram abordados pelos parlamentares.

Subiram às tribunas os deputados Michele Caputo (PSDB); Tadeu Veneri (PT); Professor Lemos (PT); Delegado Jacovós (PR); Galo (PODE); Tião Medeiros (PTB); Ricardo Arruda (PSL); Reichembach (PSC); Homero Marchese (PROS); Arílson Chiorato (PT); Cobra Repórter (PSD); Requião Filho (MDB); e Hussein Bakri (PSD).