Projetos que preveem punição para fura-filas das vacinas serão unificados

Enquanto milhões de brasileiros aguardam na fila pela vacina contra a Covid-19, tem gente (e muita gente), fora dos grupos prioritários, sendo imunizada. Os chamados fura-filas.  No Paraná, em apenas duas semanas, já chegaram à Ouvidoria-geral do Estado mais de duzentas denúncias. Na Assembleia Legislativa do Paraná, dois projetos de lei preveem penalidades severas e multas pesadas, tanto para quem receber a vacina, como para quem aplicar. Uma das propostas é do deputado Requião Filho (MDB) e a outra é assinada pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB).   A ideia, de acordo com Traiano, é unir os dois projetos em um único, já que são bem semelhantes.

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No caso do projeto do deputado Requião Filho, além da multa, de R$ 50 mil, o infrator fica proibido de obter qualquer tipo de incentivo fiscal junto ao governo, de ingressar em cargos públicos pelo prazo de cinco anos ou pode ter a perda do cargo decretada imediatamente, caso seja um servidor público. E ele justifica.

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 Já a multa para quem furar a fila no Paraná, pelo projeto dos três parlamentares, pode ser ainda maior e chegar a R$ 97 mil reais se o infrator for servidor público.  Segundo a proposta, poderão ser penalizados ainda os agentes públicos responsáveis pela aplicação, bem como seus superiores, caso fique comprovado que eles sabiam ou consentiram a aplicação e também a pessoa imunizada ou o seu representante legal. Os valores para quem infringir as regras de aplicação da vacina contra a Covid-19 vão de R$ 24.398,00 para o agente público ou seu superior e de R$ 48.796,00 para a pessoa imunizada ou seu representante legal.

Enquanto os projetos tramitam (Devem passar pela análise da CCJ nos próximos dias), você pode denunciar irregularidades na ordem de vacinação do seu município pelo telefone 0800 041 1113; pelo site www.cge.pr.gov.br, na aba OUVIDORIA; pelo e-mail ouvidoria@cge.pr.gov.br; pelo Whatsapp (41) 3883-4014; A denúncia pode ser anônima.