Projetos que reajustam vencimentos dos servidores públicos passam em segundo turno

Na sessão plenária desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados aprovaram, em segundo turno, cinco projetos que asseguram reajustes para os vencimentos de funcionários públicos estaduais de diversos setores. Para os servidores do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado ficou garantida uma recomposição salarial de 8,17%; enquanto que os funcionários do Poder Legislativo vão receber 3,45%, nos mesmos moldes da proposta recentemente aprovada para os servidores do Poder Executivo.

Conforme os projetos do Ministério Público estadual, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública (projetos de lei nº 473/15, 472/15, 483/15 e 490/15 – respectivamente), será aplicado o índice geral de 8,17% aos vencimentos dos servidores destas instituições, assegurando-se a revisão geral anual a partir de 1º de maio de 2015. Esses quatro projetos serão agora encaminhados à Comissão de Redação da Assembleia, para a formatação dos textos finais dentro das normas técnicas e legislativas. Assim, eles retornarão à pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (13), quando serão votados em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário.

Sanção – Já projeto de lei nº 484/15, da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, que também passou em segunda discussão, por não precisar de correções de redação, foi dispensado de novas votações, seguindo para sanção do governador Beto Richa. Esse projeto altera a data base da categoria e estabelece, para os anos de 2016 e 2017, o índice de reajuste salarial para efetivos e comissionados integrantes do quadro de pessoal. A proposta adota a mesma política de reajuste aprovada para os servidores do Poder Executivo, com a aplicação do índice de 3,45% a partir do próximo mês de outubro. Assim, o dia 1º de janeiro de 2016 passa a ser definido como a data para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Legislativo. Além disso, estabelece também o dia 1º de janeiro de 2017 e o dia 1º de maio de 2017 para novas revisões salariais dos mesmos servidores. Os reajustes serão estendidos aos inativos e pensionistas.