Projetos Voltam a Ser Analisados Na Ccj Após o Recesso Parlamentar

------------------------------A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Durval Amaral (PFL) encontrou-se nessa quarta feira (03) em sessão extraordinária para analisar projetos que necessitam de parecer técnico e legislativo na Casa.O projeto de lei nº 293/05, de autoria da deputada Cida Borghetti (PP), que dispõe sobre o programa às pessoas com psoríase foi discutido na sessão. Psoríase é uma doença bastante comum, que afeta de 1% a 3% da população mundial. Manifesta-se em homens e mulheres de todas as idades, inclusive em crianças, já que tem um forte componente genético envolvido. Como a doença não tem cura, o tratamento continuo é essencial para um bom controle do curso da doença.Nesse sentido, o projeto determina que a Secretaria de Estado da Saúde garantirá a participação de especialistas e representantes de associações de pessoas com psoríase no Grupo de Trabalho Permanente sobre Psoríase (GTPP), a ser constituído para a implementação e garantia da continuidade do programa. Além disso, fica assegurado o exame de diagnóstico em todas as unidades da rede pública de saúde no Estado.O relator Nelson Justus (PFL) acrescentou uma emenda ao projeto que, mesmo com o voto contrário dos deputados José Maria Ferreira (PMDB) e Hermes Fonseca (PT), foi aprovado na comissão e deverá ser encaminhado ao Plenário da Casa nos próximos dias.Outro projeto de lei discutido cria o Conselho Estadual de Combate aos Crimes cometidos pela Rede Mundial de Computadores, que tem como objetivo implantar uma política adequada que permita combater e investigar a autoria de crimes cometidos por intermédio da internet.Segundo o autor do projeto, deputado Marcos Isfer (PPS) “a presente proposição tem o intuito de incentivar e fortalecer o combate aos crimes cibernéticos. Com o avanço da tecnologia e o desenvolvimento dos meios de comunicação, cresceu também o número de pessoas que os usam para cometer delitos”. Após discussão entre os parlamentares, o projeto foi aprovado.