Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná propõe a criação de diretrizes para uma política estadual de incentivo à imunização de crianças contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal causador da bronquiolite viral aguda. A proposta é de autoria do deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do Governo na Casa.
O texto institui a Política Estadual de Incentivo à Imunização contra o VSR, voltada à proteção de crianças de até 24 meses de idade em todo o Estado. A iniciativa busca ampliar a prevenção de infecções respiratórias graves que atingem principalmente bebês e crianças pequenas.
De acordo com o projeto, as ações deverão seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), os protocolos clínicos definidos pelo Ministério da Saúde e as normas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), além de considerar a disponibilidade orçamentária do Estado.
Entre os objetivos da política estão ampliar o acesso à informação sobre a prevenção da bronquiolite associada ao vírus, incentivar a imunização das crianças na faixa etária indicada pelas autoridades sanitárias e estimular a cooperação entre Estado, municípios, União e prestadores de serviços de saúde, inclusive da rede privada. O projeto também prevê a realização de campanhas educativas e de conscientização sobre a importância da prevenção.
Segundo Rangel, a iniciativa busca fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde infantil e reduzir os casos graves da doença. Ele ressalta também que o vírus sincicial respiratório é responsável por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e por aproximadamente 40% das pneumonias em crianças menores de dois anos.
“A vacinação é uma das ferramentas mais eficazes que temos para proteger a vida das nossas crianças. Ao incentivar a imunização contra o vírus sincicial respiratório, estamos dando um passo importante para prevenir casos graves de bronquiolite, reduzir internações e garantir mais segurança para os bebês e suas famílias”, afirmou.
A proposta também permite que o Poder Executivo adote medidas para viabilizar a oferta do imunizante contra o VSR na rede pública estadual de saúde, conforme recomendações das autoridades federais competentes. O texto ainda autoriza a celebração de convênios e parcerias com a União, municípios e entidades privadas para fortalecer as ações de imunização.
Outro ponto previsto é a possibilidade de participação de estabelecimentos privados de saúde nas ações decorrentes da lei, por meio de adesão voluntária ou pactuação com o poder público.
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