Proposta de Consolidação das Leis do Consumidor do Paraná é apresentada na OAB-PR

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Paulo Gomes (PP), apresentou a proposta de Consolidação das Leis do Consumidor Paranaense para os advogados e membros da Comissão de Direito do Consumidor e de outras comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR). O encontro aconteceu na noite desta terça-feira (3), em Curitiba.

Durante a apresentação, o deputado Paulo Gomes reforçou a importância de reunir e atualizar as leis estaduais que envolvem o direito do consumidor e da participação dos membros da OAB/PR nas audiências públicas.

“Nossa intenção é garantir o direito do consumidor, mas também trazer aqueles empresários que desconhecem as leis para o nosso lado. Tenho certeza que a OAB Paraná compartilha da mesma opinião e esse encontro serviu para avançarmos significativamente nesta proposta de consolidação e tenho certeza que será algo que vai auxiliar os próprios advogados que atuam nesta causa”, destacou o deputado.

Para o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PR, Doutor Antônio Carlos Efing, a Consolidação das Leis do Consumidor no Paraná é um avanço na busca da segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

“É louvável essa iniciativa do deputado Paulo Gomes e a OAB Paraná além de entusiasta será parceira para que a proposta seja aprovada e coloque o estado em um lugar de destaque no cenário nacional em relação à defesa e os direitos do consumidor. Todos querem a segurança jurídica em suas áreas de atuação e não tenho dúvidas que a consolidação é mais um passo importante para toda a população”, completou o doutor Antônio Carlos Efing.

Audiências públicas

Ao todo, serão cinco audiências públicas para tratar dos temas que estarão na consolidação estadual. Duas delas foram realizadas nos dias 13 e 20 de setembro, tratando sobre fraudes bancárias e alimentação saudável nas escolas públicas e privadas do Paraná.

No dia 18 de outubro será debatido o tema “Relações de Consumo com os Prestadores de Serviço de Transporte Coletivo e por Aplicativos”, no dia 22 de novembro o encontro será sobre “Serviços Essenciais de Telefonia, Internet e Aplicativos de Comunicação” e no dia 13 de dezembro acontecerá a audiência sobre o “Comércio de Veículos”.