Propostas que tratam de banheiros unissex e ideologia de gênero no ensino avançam na Comissão de Educação

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo Casa, reuniu-se no início da tarde desta segunda-feira (6) para apreciar uma pauta composta por três itens.

Foi aprovado o projeto de lei 719/2021, de autoria dos deputados Ricardo Arruda e Adriano José (PP), que trata da proibição do ensino de ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas do Paraná. Com parecer favorável de Gilson de Souza (PL), o projeto foi aprovado com um voto contrário do deputado Professor Lemos (PT) e uma abstenção do deputado Bazana (PSD).

A proposta estabelece diretrizes para o sistema estadual de ensino e impõe restrições a conteúdos e orientações pedagógicas relacionados ao tema. De acordo com o texto, fica vedada a abordagem de orientação sexual de cunho ideológico e a utilização do conceito de ideologia de gênero, seja em sala de aula ou em outros espaços das instituições de ensino. O projeto ainda proíbe a veiculação de conteúdos que possam, segundo a justificativa da matéria, constranger alunos ou interferir na formação da identidade sexual de crianças e adolescentes.

De acordo com o deputado Marcio Pacheco (PP), esse não é um assunto para ser debatido nas escolas. Lemos afirmou que buscará o Poder Judiciário em caso de aprovação do projeto no Plenário.

Banheiros

Outro projeto em pauta foi o 647/2021, dos deputados Ricardo Arruda, Cantora Mara Lima (Rep), Delegado Tito Barichello (União) e Adriano José, que proíbe a instalação ou adequação de banheiros de uso comum unissex em qualquer estabelecimento público ou privado no Estado do Paraná, também avançou. O parecer favorável emitido pelo relator, deputado Marcio Pacheco, que recebeu pedido de vista por parte do deputado Professor Lemos (PT), foi aprovado com o voto contrário de Lemos.

Pacheco explicou que isso não proíbe de fato os banheiros unissex. “Existem lugares que possuem banheiros unissex, tudo bem. No entanto, o projeto proíbe que locais públicos, como escolas, tenham somente esse tipo de banheiro. Os banheiros masculinos serão utilizados por pessoas de sexo biológico masculino e os femininos por pessoas de sexo biológico feminino”. O deputado Professor Lemos disse que os banheiros unissex previnem agressões ou discriminações em ambientes públicos e disse que também buscará a Justiça em caso de aprovação.

Colégios Cívico-Militar

No encontro, o deputado Professor Lemos pediu vista ao projeto de lei 364/2025, dos deputados Ricardo Arruda (PL) e Adão Litro (PSD), que revoga dispositivo da Lei nº 21.327/2022, que instituiu o Programa Colégios Cívico-Militares no Paraná. A proposta revoga a alínea “a” do inciso III do artigo 13, que atualmente impede a implantação de Colégios Cívico-Militares (CCMs) em unidades escolares que ofertam o modelo de ensino em tempo integral.

A revogação busca garantir maior flexibilidade à política educacional, permitindo que comunidades escolares optem, de forma democrática e participativa, pela transição para o modelo cívico-militar, mesmo em instituições que já atuem no regime integral.