A III Semana Acadêmica da Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa do Paraná, encerrou nesta sexta-feira (1º), após quatro dias de intensos debates sobre os seminários apresentados pelos alunos de mestrado e doutorado de Programas de Pós-graduação do estado.

Nesta edição, foram mais de 50 participantes que protocolaram 38 projetos de pesquisas, de várias regiões do Paraná. Na avaliação da coordenadora Pedagógica da Escola do Legislativo, Roberta Picussa, o evento foi um sucesso diante da qualidade dos trabalhos apresentados.

“Foi a maior Semana que a gente realizou. Tivemos um resultado ótimo, a participação de muitas pessoas, servidores e outros estudantes que vieram prestigiar a apresentação dos trabalhos”, relatou. “A Semana é importante porque é a oportunidade de se fazer um debate sobre o que é estudado e aplicado de fato. Atingimos, de certa forma, o nosso objetivo ao proporcionar que esse debate da Academia seja discutido dentro da Assembleia, onde a gente pode fazer com que o que é pesquisado lá repercuta para outros espaços da sociedade e pode se tornar políticas públicas”, concluiu.

Um desses estudantes que acompanhou todos os dias de apresentação foi o Willian Martins Faria, acadêmico de Gestão Pública da Universidade Federal do Paraná. “Os assuntos abordados foram multidisciplinar e vão servir para completar a minha parte acadêmica. Muita questão de ciência política e meio ambiente. Participei, não só pelas horas formativas, mas para o conhecimento. Foi extremamente enriquecedor”.

Outro participante, Vinícius Nascimento, mestrando em Direito na UFPR, tem muita história para contar. Além de apresentar sua pesquisa na Semana Acadêmica, ele já participou de outros projetos da Assembleia Legislativa, como o Geração Atitude, em 2014, e o Parlamento Universitário, em 2018.

Para ele, ter podido conhecer e vivenciar as atividades na Assembleia serviu para despertar para a política e a coragem de buscar os seus sonhos. “No Geração Atitude fomos incentivados a conhecer essas instituições e como elas funcionam. Em 2018 participei do Parlamento Universitário pela UFPR. Faz 10 anos que estive pela primeira vez na Assembleia e retorno para fazer a exposição de um artigo. A minha trajetória com a Assembleia é bem marcante para mim, ao saber que posso chegar onde eu quiser, com dedicação. Esses espaços que a Assembleia abre servem para nos desafiar”.

Seminários

Nesta sexta-feira, encerrando a Semana Acadêmica foram apresentados cinco trabalhos do GT-4 sobre Instituições políticas e relação entre Poderes. As pesquisas apresentadas focaram na atuação do Judiciário em relação aos atos do Poder Legislativo.

Os primeiros a apresentar, Gustavo Nascimento Torres e Luiz Fernando Zelinski falaram sobre o comportamento e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao financiamento de campanha e como esse entendimento mudou o sistema que era majoritariamente privado para público.

O controle de constitucionalidade exercido pelo STF, em especial sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), foi abordado pelos estudantes Beatriz Tavares Fernandes dos Santos e Jairo Néia Lima. Apensar de considerarem que o STF assumiu uma competência que seria do Legislativo, chegaram à conclusão de que a atuação do órgão foi contida, não invalidando nenhuma PEC analisada.

O papel do Judiciário dentro da democracia também foi abordado por Valterlei da Costa, que apresentou a pesquisa sobre a harmonia entre o Legislativo e o Judiciário.

O comportamento do Legislativo no presidencialismo de consenso foi a análise trazida por Diogo Tavares. Segundo ele, apesar de o sistema de coalizão ser criminalizado, considera que é o que “tem de melhor, a necessidade de o presidente entrar em consenso com o Legislativo”, que passa a ter uma agenda e não fica na espera de ações do Executivo. Diogo relatou ainda que as discussões sobre o sistema prosseguem, principalmente após o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef e da atuação dos presidentes seguintes e que será preciso ver o resultado da reforma eleitoral, como que “isso vai impactar na dinâmica da coalizão” e o papel da direita que tende a exigir mais do presidente.

Encerrando as atividades, Honácio Braga de Araújo falou sobre o combate à discriminação de pessoas LGBTQIA+. De acordo com ele, há uma lacuna por parte do Congresso Nacional com pautas relacionadas a esse tema. Ele citou, em especial, o teor da ADPF 899, direcionada à administração pública, que visa modificar o termo de reconhecimento de parentalidade no registro civil das pessoas, que ainda apresentam campos pai e mãe ao invés de filiação, assim como em demais cadastros existentes. “Isso é uma forma de discriminação que nega seus direitos”.

A Semana Acadêmica é organizada pela Escola do Legislativo em parceria com o Programa de Pós-graduação em Ciência Política da UFPR e Programa de Gestão Urbana da PUC-PR, com o apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, ambos da UFPR.