Relator da Ccj, Ademar Traiano, Aprecia Projetos Polêmicos

Nesta terça-feira (16) durante reunião da CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, na Assembléia Legislativa, o deputado Ademar Traiano (PSDB), relator da comissão, apresentou parecer sobre três projetos polêmicos.Traiano deu parecer favorável à uma emenda do deputado José Domingos Scarpellini (PSB), que remete sobre atendimento em instituições bancárias, financeiras, de crédito e supermercados. De acordo com a justificativa apresentada, o relator Ademar Traiano entendeu que o projeto pretende viabilizar uma proteção mais eficaz ao consumidor idoso.O projeto diminui de 65 para 60 anos a idade mínima para o atendimento preferencial nos caixas das instituições bancárias e supermercados e institui, ainda, que todo cliente seja atendido mediante senha numérica. A lei original é de autoria do próprio deputado Ademar Traiano, e recebe alteração de Scarpellini.O segundo parecer do deputado Traiano foi favorável ao projeto de lei que proíbe as concessionárias de serviços de transporte férreo desativarem trechos mediante remoção da infra-estrutura. Traiano alega que o projeto é pertinente tendo em vista a proteção do patrimônio público paranaense.Caso o projeto seja aprovado em plenário, as concessionárias só poderão retirar material ferroviário mediante aprovação das prefeituras locais e governo do estado, além de serem ouvidas as secretarias de Transporte, Turismo, Cultura e o Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico.O último projeto analisado pelo deputado recebeu parecer contrário. O projeto obriga a criação de um site para consulta da população de processos de infrações de trânsito. Traiano entendeu que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), é o órgão máximo relacionado ao trânsito e cabe somente a ele a criação de normas, e não aos deputados estaduais.