A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta segunda-feira (27), no Plenarinho da Casa, uma audiência pública para tratar do tema "Criança e Adolescente". A iniciativa do presidente da Comissão, o deputado Tadeu Veneri (PT), atendeu a um pedido do deputado federal Aliel Machado (Rede/PR), relator da comissão especial formada na Câmara dos Deputados, que está analisando alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele está revendo mais de cinquenta projetos de lei e propostas com medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores. Algumas apresentadas há mais de 15 anos. Diversas autoridades no tema participaram da audiência, entre elas, representantes da Secretaria Estadual da Família. Da Defensoria Pública do Paraná, da OAB, dos Conselhos Estadual e Nacional da Infância e Juventude, além do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, o procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que, apesar de avaliar como positiva a audiência, destacou que ainda é preciso repensar a situação da criança e do adolescente desde o nascimento, antes da aplicação de medidas socioeducativas. E sugeriu: é preciso dar condições para o atendimento ao adolescente infrator e prioridade para a área da infância e juventude.
(Sonora)
O desembargador Ruy Muggiatti, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná, é da mesma opinião. Para ele, seria preciso tratar das causas que levam os menores a cometer infrações.
A exemplo de outras audiências que tem feito pelo país, o deputado Aliel Machado está ouvindo sugestões de quem atua no setor para depois disso elaborar o relatório, que deve passar ainda por lideranças das bancadas na Câmara dos Deputados antes de ir a votação.
Entre os pontos mais polêmicos do relatório estão a redução da maioridade penal, que foi aprovada na Câmara, mas que ainda tramita no Senado (Aliel é um dos parlamentares contrários), e o aumento de três para oito, e até para 10 anos, o tempo máximo de internação dos jovens infratores. Para ele, há muitos equívocos que precisam ser esclarecidos, como a aplicação de uma mesma medida para adolescentes de 12 anos e de 16, 17 anos.
(Sonora Aliel)
O deputado pretende apresentar o relatório até o fim de abril. Adiantou que já são mais de 130 páginas. E como ficou preso em um congestionamento na BR 277, por causa de um acidente, e acabou se atrasando para a audiência em Curitiba, se propôs a fazer um novo encontro no dia 28 de abril. Mas pediu que fosse elaborado um documento a partir da audiência desta segunda para que ele possa conhecer as opiniões e sugestões que saírem daqui. O deputado Tadeu Venéri acredita que este será o melhor caminho, já que as autoridades locais precisam ser ouvidas diante de um tema tão polêmico.
(Sonora)
Além de estudantes e de outras autoridades ligadas à área da infância e juventude, também participaram da discussão a deputada Cláudia Pereira (PSC), que preside a Comissão de Infância, Adolescência e do Idoso na Assembleia, e o deputado Professor Lemos (PT), que também integra a Comissão.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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