Relatório sobre compensação financeira aos municípios será apresentado na próxima semana

A compensação financeira aos municípios com áreas de preservação permanente foi discutida pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nº 007/11, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), subscrita pelos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Evandro Júnior (PSDB). Nesta segunda-feira (21), o parlamentar apresentou a justificativa da iniciativa aos membros da comissão, defendendo a ampliação do direcionamento dos recursos por parte das permissionárias e concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista, além de empresas públicas ou privadas que utilizem, portanto, os mananciais ou serviços de resíduos sólidos. “A proposta amplia a possibilidade dos municípios que têm restrições ambientais em detrimento de contrapartidas e recursos. Vários deles possuem diminuição de receita, sendo, portanto, uma maneira de compensação”, disse Rasca.

O relator da proposta, deputado César Silvestri Filho (PPS), afirmou que pretende apresentar o voto na próxima reunião da comissão, agendada para o dia 28 de maio. Mas o parlamentar analisou positivamente a proposta. “A proposta faz uma devida adequação aos municípios com a compensação financeira, até mesmo para posterior utilização dos recursos para recuperação ambiental. Com a nova redação, vários municípios serão enquadrados. Na próxima semana já apresentaremos o parecer sobre esta proposta do deputado Rasca”.

O deputado Pedro Lupion (DEM) preside a Comissão Especial que analisa a PEC.