Para Editoria de Política Distribuído em 10/05/07Jornalista: Flávia PrazeresA mensagem governamental que concede reajuste geral de 3,14% aos funcionários públicos e índices de complementação específicos a cada categoria, não pôde ser apreciada pelos deputados nesta quinta-feira (10), pois havia apenas 25 parlamentares presentes no momento da votação. Pelo regimento interno da Casa, é necessária a presença de pelo menos 28 parlamentares para a deliberação de matéria legal. No entendimento dos deputados, a matéria deverá retornar em segunda votação ao plenário na próxima segunda-feira (11). Na sessão plenária de hoje (10) foram apresentadas três emendas de plenário. A primeira delas de autoria da deputada Rosane Ferreira (PV) suscitou amplo debate entre os parlamentares de situação e oposição. A emenda em questão pretende impedir que o governo estadual desconte dois dias de salário dos servidores de saúde. Rosane e o deputado Tadeu Veneri (PT) explicaram que o desconto foi feito de forma genérica. “Em alguns casos atingiu até mesmo aqueles funcionários que têm jornada especial prevista em legislação federal”, completou Veneri. A bancada do PT já havia apresentado um requerimento em plenário na tarde da última quarta-feira (9), tratando do tema, e pedindo que houvesse a abertura de um canal de negociação com o Executivo.A segunda emenda é de autoria do deputado Antonio Belinatti (PP) e estabelece que o pagamento do reajuste seja feito de forma retroativa a 1º de maio. Para o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a aprovação da emenda provocaria prejuízos à medida legal, pois segundo ele, o Governo aplicará a reposição salarial em paralelo com o que dita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e conforme a arrecadação do Estado.Já a terceira emenda foi apresentada pelo deputado Mauro Moraes (PMDB), estipulando que seja aplicado aos Policiais Militares (PMs) o mesmo índice aplicado a categoria dos professores. No texto original, a reposição dos PMs é de 4,82%, enquanto que para o Magistério é de 17,04%. A emenda havia sido sugerida pelo peemedebista na CCJ, porém não foi acatada. De acordo com o relator da emenda na Comissão, o deputado Nereu Moura (PMDB), a iniciativa necessita ser acompanhada do estudo de impacto financeiro.No momento da votação, estavam presentes em plenário os deputados Antonio Belinatti (PP), Artagão Junior (PMDB), Bete Pavin (PMDB), Douglas Fabricio (PPS), Duílio Genari (PP), Durval Amaral (DEM), Élio Rusch (DEM), Elton Welter (PT), , Francisco Buhrer (PSDB), Jocelito Canto (PTB), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), Marcelo Rangel (PPS), Nelson Justus (DEM), Osmar Bertoldi (DEM), Pastor Edson Praczyk (PRB), Péricles de Mello (PT), Professor Luizão (PT), Rosane Ferreira (PV), Rui Hara (PSDB), Stephanes Junior (PMDB), Tadeu Veneri (PT), Teruo Kato (PMDB), Valdir Rossoni (PSDB), Waldyr Pugliesi (PMDB).MENSAGEM – Os índices de complementação salarial estipulado pelo Governo do Estado são correspondentes ao período de inflação do ano de 2006, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O cálculo foi feito desde a data da consolidação dos planos de carreira ou de reestruturação de tabelas estabelecidas por Lei. Contudo, a mensagem governamental adianta que o reajuste não se aplicará a empresas públicas, sociedades de economia mista, entes de cooperação econômica. Entretanto, ela instituirá uma revisão anual geral, devendo ser feita todo 1º de maio, em conformidade com os critérios e as limitações de ordem orçamentária, financeira e de responsabilidade fiscal.A matéria já havia recebido duas emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A primeira proposta pelo deputado Professor Luizão (PT), que estabelece a revisão dos valores pagos aos contratos de regime excepcional, como por exemplo, os professores contratados pelo Processo Simplificado de Seleção (PSS). A segunda emenda, proposta pelo líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), corrige o índice de reajuste dos funcionários da Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e extensão Rural), pois o valor final na lei é de 3,14%, porém com o índice de complementação de 0,09% deve ser de 3,23%. A Comissão de Finanças também apresentou emenda ao projeto de lei, com a seguinte redação: “Em relação ao Quadro de Auditores Fiscais, o IPCA acumulado, apurado a partir da edição da Lei Complementar nº 92/2002, corresponderá a 42,90%”. A iniciativa é do deputado Reni Pereira (PSB).