Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios ouviram o diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias das Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, na manhã desta terça-feira (29). No seu depoimento, que aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa, ele falou por três horas e ressaltou que existe um diálogo avançado com o Governo do Estado para um entendimento em relação à antecipação de obras e um possível realinhamento dos valores das tarifas. “As concessionárias estão dispostas a discutir redução de tarifas e realização de obras, desde que haja equilíbrio e seja interessante aos dois lados. Mas, neste momento, posso assegurar que não estamos falando de prorrogação dos contratos. Isso não entrou ainda em conversação”, disse.

Sobre as críticas recebidas em função do sistema de cobrança dos pedágios, Chiminazzo disse que o preço praticado no Paraná não se diferencia em relação ao que é tarifado em outros estados. “O modelo do governo federal é diferente, as obrigações são diferentes por parte das empresas. E as condições de aplicação do pedágio aqui, naquela época (da instituição das concessões), também foram muito distintas. Tínhamos uma taxa de juros próxima de 45%. Portanto, as críticas ao pedágio são por desconhecimento e são injustas. Não existe caixa preta do pedágio. Ao contrário, o pedágio trouxe avanços para as rodovias, para a economia, para o transporte e para o desenvolvimento, assim como para a infraestrutura do Paraná”.

Em seguida, os deputados fizeram diversos questionamentos ao representante da ABCR, em especial em relação às receitas e às despesas das empresas, na ordem de R$ 10 bilhões e R$ 3 bilhões, respectivamente, conforme apresentação da própria associação. Para Péricles de Melo (PT), os dados apresentados pelas empresas precisam ser melhor analisados. “É muito importante que as empresas nos encaminhem os dados atualizados, porque houve uma diferença nos valores de receita e despesa das empresas, com aquilo que já possuímos. Isso precisa ser detalhado, talvez até porque os índices aplicados nas correções podem ser diferentes”, ponderou o parlamentar.

Diálogo – O diretor Hélio Ogama, da Econorte, empresa responsável pelo lote nº 1, na região Norte do Paraná, também afirmou que existem tratativas técnicas com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) envolvendo tarifas e obras. Na CPI ele também apresentou os balanços financeiros da empresa, suas responsabilidades, bem como o impacto das mudanças contratuais, especialmente com os aditivos dos anos 2000 e 2002. “A pedido de um grupo de prefeitos da região, que na época endereçaram uma solicitação ao governador Jaime Lerner para que fossem incluídas obras também em trechos de concessão na região Norte, houve mudanças, obras foram feitas e melhoraram as condições das rodovias”, afirmou.

Na opinião do relator da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), o trabalho agora está permitindo a exposição do contraditório por parte das empresas. Segundo ele, os depoimentos foram importantes, porque também subsidiaram os deputados com informações. “Foram interessantes para a CPI. Hoje começamos a ouvir as empresas. E ouvimos aqui, dos representantes das empresas, que existe um diálogo em curso para reavaliar a questão de tarifa e de obras com o governo. Daremos continuidade com os depoimentos de outras empresas”.

Na próxima terça-feira (5), novamente a partir das 9 horas, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) serão os depoentes perante a CPI, assim como da empresa Ecocataratas, que estava previsto inicialmente para ocorrer nesta terça-feira. Antes, porém, os membros da comissão promovem audiências públicas, nesta quinta-feira (31), nos municípios de Paranavaí, às 9 horas, e em Campo Mourão, às 17 horas, com membros do poder público, entidades de classe e a população, para debater os efeitos regionais do pedágio.