Requerimento questiona gastos com remoções de servidores da Receita Estadual

O deputado Soldado Fruet (PROS) protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná questionando o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, sobre os gastos com as remoções de 57 servidores da Receita Estadual do Paraná. O pedido foi motivado por dois despachos do governador Carlos Massa Ratinho Junior, publicados no Diário Oficial do Estado do último dia 12, que autorizou a Secretaria da Fazenda a pagar ajuda de custo decorrente de remoção para 31 agentes fazendários e 26 auditores fiscais da Receita Estadual.

Soldado Fruet indagou o secretário sobre o interesse público nestes pagamentos, que podem chegar a cinco salários-mínimos nacionais (R$ 5,5 mil) por pessoa, neste momento de crise decorrente da Covid-19. “Apenas com a remoção desses 57 servidores eu acredito que poderíamos comprar vacinas para todos os servidores da Secretaria da Agricultura, por exemplo”, estimou.

Na sessão plenária de quarta-feira (17), o deputado perguntou: "Seriam necessárias essas remoções em plena pandemia onde esses servidores estão em trabalho remoto?”, ressaltando que a classe dos servidores da Receita possui a maior média salarial do funcionalismo estadual e cobrou isonomia com as demais categorias. “Para eles, a lei é cumprida sempre. Mas fosse a transferência de um policial, um professor, um técnico da saúde, eles receberiam esse auxílio? Está na lei, mas na prática o dinheiro nunca vem”, comparou, reivindicando que os mesmos direitos sejam garantidos a todos.

Detalhes - No expediente, o deputado do PROS fez oito questionamentos ao secretário da Fazenda, entre eles: Quanto o Estado do Paraná gastou, nos últimos três anos, com remoção de agentes fazendários e auditores fiscais da Receita Estadual do Paraná? Quais os motivos de interesse público que fundamentaram as remoções dos 31 agentes fazendários e 26 auditores fiscais da Receita Estadual do Paraná? Em razão do conhecimento geral da população que a maioria dos atendimentos da Receita Estadual está sendo prestada de maneira remota (home office), era inequivocamente necessária a indenização dos servidores nesse momento de pandemia? Qual o motivo?