Romanelli apresenta projeto para monitorar faturamento das concessionárias de pedágio
O líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) disse, na tarde desta quarta (21) que apresentou um projeto de lei para criar um sistema de monitoramento do faturamento do pedágio em tempo real, para que o Governo saiba o quanto cada praça de pedágio do estado fatura por mês, por meio de um sistema que deve ser implantado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (D.E.R), que é o órgão que representa o Poder Concedente, o que, para Romanelli, vai permitir melhorar a gestão por parte do próprio estado e consequentemente, a fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), que é quem fiscaliza o pedágio. O projeto tramita em regime de urgência.
Na sessão desta terça (20), o deputado Tercílio Turini (PPS) apresentou uma emenda parecida ao projeto que trata das atribuições, orçamento e do funcionamento da Agepar. O projeto do Governo alterou a Lei que criou a Agência, em 2002 e que foi regulamentada em 2012.
Mas os deputados rejeitaram a emenda, porque, segundo Romanelli, o controle disso não é atribuição da Agepar.
( Sonora)
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