Nesta terça-feira (12), o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli, apresenta a Lei Romanelli que, com base em propostas do movimento popular, assegura fundos para habitação popular e para regularização fundiária no Estado.Durante a apresentação, Romanelli vai mostrar em detalhes como funcionará a nova Lei, que prevê o acompanhamento dos órgãos e entidades que atuam na área habitacional e promove para a população de baixa renda o acesso à habitação urbana e rural, além da implementação de políticas e programas de investimentos.Romanelli atenta que o governo federal tem R$ 5 bilhões para investimentos no setor nos próximos quatro anos. Ao Paraná, nos próximos dois anos, caberá R$ 200 milhões – recursos da Caixa Econômica Federal. Os programas de habitação popular, chamadas de interesse social, têm recursos assegurados no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) – na ordem de R$ 106 milhões ao ano, além de recursos da Caixa Econômica Federal e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Segundo dados do FNHIS, o orçamento para 2006 é de R$ 1 bilhão, recursos destinados para a melhoria das condições de habitação de famílias de baixa renda. No Brasil, cerca de 90% do déficit habitacional é registrado entre famílias que ganham até três salários mínimos. “São R$ 4 bilhões nos próximos quatro anos. Ao Paraná, a Caixa Econômica Federal já adiantou que terá R$ 200 milhões ao ano para esse tipo de projetos”, disse Romanelli.Mobilização - As quatro entidades que integram o Fórum e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores), CMP (Central de Movimentos Populares), UNMP (União Nacional por Moradia Popular) e MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia) – destacam a importância da criação de uma lei específica que assegura investimentos ao setor carente de empreendimentos. “Na luta pela moradia, esse é um momento muito importante e um instrumento que precisa de muito trabalho ainda, mas que se torna um passo significativo em direção à democratização da moradia no Paraná e no Brasil”, disse a presidente da UNMP, Maria das Graças. A presidente da UNMP também destaca que é preciso, a partir de agora, definir as prioridades onde o problema é maior. “O novo sistema deve garantir vida nova principalmente para quem não possui nenhuma perspectiva de conseguir a casa própria, como quem vive em situação de risco e famílias de baixa renda, ou seja, pessoas que atualmente não estão sendo contempladas pelas atuais políticas habitacionais”.Diálogo - Carlos Maia, presidente da Conan, afirma que o Governo Requião consegue, através da lei, manter um diálogo aberto com os movimentos sociais, o que era praticamente impossível em governos anteriores. “O deputado Romanelli ouviu nossas reivindicações, alterou o projeto para poder ampliar a atuação dos movimentos sociais no novo sistema de habitação. Através dos instrumentos criados, a gestão do fundo se tornou mais democrático porque prevê a participação de todas as esferas da sociedade”. Na opinião de Luiz Herlain, presidente da CMP, a iniciativa é de grande importância “pois garante recursos do governo federal para habitação, concretizando uma luta de mais de 40 anos dos movimentos populares”. “O novo sistema também garante a criação do conselho gestor do fundo, que contará com a participação efetiva dos movimentos populares, mostrando que política não se faz sem a participação popular”.Serviço - A Escola de Governo é transmitida ao vivo pela TV Paraná Educativa, no canal 09 (tevê aberta), e pela rádio, na freqüência AM 630. Ainda é possível acompanhar a reunião pela internet, no site www.pr.gov.br/rtve.Assembléia Legislativa/Liderança de Governo/Deputado Estadual/Luiz Cláudio Romanelli (PMDB)/Zé Beto Maciel/Luiz Filho/h2foz@hotmail.com – contato@luizromanelli.com.br/(41) 9648-1104/(41)9241-2401/(41)3350-4191