A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008 vai priorizar ações e investimentos do Governo do Estado nas regiões de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no Paraná. A lei fixou o orçamento estadual em R$ 17,8 bilhões e foi aprovada nesta segunda-feira (16), por unanimidade, pela Assembléia Legislativa. “É um compromisso do governador Roberto Requião de investir prioritariamente nas regiões de baixo IDH, como as regiões do Vale do Ribeira e o Noroeste do Paraná”, disse Luiz Cláudio Romanelli, líder do Governo.“São regiões que necessitam de uma ação mais firme do governo, seja no apoio aos pequenos agricultores, ao setor de produtivo, aos pequenos empreendedores, em projetos de inclusão social e econômica, e em projetos de desenvolvimento rural sustentável”, disse Romanelli. O Governo do Paraná, segundo Romanelli, já mapeou as carências de cada uma das regiões e pretende atender no próximo ano cerca de 50 mil famílias pobres.Prioridades – As áreas de educação, saúde, agricultura familiar, os programas sociais e os programas de incentivos ficais à geração de emprego continuam como prioridades das ações do Governo do Paraná para o exercício de 2008. A educação ficará com 30% das receitas estaduais e a saúde com 12%.O orçamento de 2008, que será enviado a Assembléia em setembro, vai detalhar, conforme a LDO, o programa de obras do Estado. “Temos a execução dos hospitais, escolas, creches, bibliotecas e rodovias alternativas aos pedágios. Vamos melhorar o acesso e garantir melhores serviços públicos para as pessoas que moram nas regiões de baixo IDH”.Despesas - A LDO fixou as metas e as prioridades de governo e previu as despesas com pessoal e encargos sociais, pagamento do serviço da dívida, incentivo à ciência e tecnologia, manutenção e desenvolvimento do ensino público, ações e serviços de saúde, empréstimos e contrapartidas de programas objetos de financiamentos nacionais e internacionais, além de convênios. A lei estabeleceu o limite das despesas dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. O percentual de gastos da Assembléia Legislativa em 2008 ficou em 3,1% da receita geral do Tesouro Estadual. O Tribunal de Contas poderá gastar 1,8%; o Judiciário, 9% e o Ministério Público, até 4%. As despesas com pessoal e encargos sociais observarão limite de 60% das receitas de correntes líquidas estaduais. O limite será de 3% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas; 6% para o Judiciário; 49% para o Executivo e 2% para o Ministério Público Estadual Agência de Fomento - A LDO também definiu a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A Agência de Fomento do Paraná será o principal instrumento na política de geração de emprego e renda – principalmente na concessão de microcrédito para áreas agrícolas, industrial e comercial. A agência, entre as sete prioridades elencadas pela LDO, atuará para ampliar as oportunidades de crédito às pessoas que não tenham acesso às formas tradicionais de financiamento, de fomento às atividades turísticas, em apoio aos projetos de cooperativa de economia solidária e às pesquisas, aos sistemas produtivos que visão o fortalecimento do Mercosul.
