Rossoni debate reajuste de custas com entidades de classe e levará propostas ao Tribunal de Justiça

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), irá se reunir proximamente com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guilherme Luiz Gomes, para lhe apresentar o que foi discutido na manhã desta quarta-feira (27), no Legislativo, com representantes de diversas entidades de classe a respeito das propostas que visam reajustar o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus) e também as custas judiciais.

Rossoni disse estar convencido cada vez mais de que valeu a pena ter resistido às pressões e segurado o projeto apresentado pelo TJ no final do ano passado para que a proposta fosse melhor discutida. “Conseguimos fazer com que o TJ melhorasse a proposta do aumento das custas, repondo somente a inflação, e pretendemos avançar ainda mais nas negociações em relação ao Funrejus”, disse o deputado, depois da reunião com representantes da Associação Comercial do Paraná, do CRECI, da OAB, do Sinduscon, Fiep, Faep, Fecomércio, Ocepar, Fetranspar e Faciap. Participaram do encontro também os deputados Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia, e Wilson Quinteiro (PSB).

O Tribunal de Justiça manteve o pedido de aumento de 0,2% para 0,3% no percentual do Funrejus. O projeto das custas judiciais (de nº 609/2013), por seu turno, prevê um reajuste de 11,45%.

Funrejus mais justo – O presidente da Associação Comercial do Paraná, Edson Ramon, disse na Assembleia que a carga tributária para empresários e população está muito elevada e qualquer aumento é preocupante. “Todos estão no limite de tolerância desses custos”, afirmou. Ademar Pucci Junior, presidente do CRECI, apresentou uma proposta de escalonamento da alíquota do Funrejus. Imóveis com maior valor pagariam mais, para suprir isenções, e os imóveis de menor valor teriam alíquotas menores. Confirmando o que disse o deputado Rossoni nesta semana, ele lembrou que a valorização dos imóveis no estado nos últimos cinco anos já representou um aumento considerável na arrecadação do Fundo. “Isso representou no mínimo um aumento de 70% na arrecadação do Funrejus”, disse. “Queremos discutir a criação de faixas de alíquotas para tornar o Funrejus mais justo para a sociedade paranaense”, afirmou.

A ideia foi aprovada pelo presidente da OAB-PR, Juliano Breda. Ele parabenizou o presidente Rossoni pela abertura que tem dado à sociedade organizada para a discussão de projetos de interesse público. “É fundamental essa discussão. A sociedade precisa participar ativamente de todo projeto que impacte sobre interesses econômicos e sociais do estado. Assim, com debate franco, aberto e transparente, a representação política melhora cada vez mais e a Assembleia se torna um local onde o povo do Paraná pode interferir, debater e participar das principais decisões”, concluiu.