Rossoni determina novas providências contra 83 aposentadorias irregulares

A Paranaprevidência apontou irregularidades em 83 isenções de desconto de imposto de renda verificadas entre as aposentadorias de servidores da Assembléia Legislativa. De 91 casos investigados desde 26 de outubro do ano passado, quando da edição da Portaria nº 57/2011, da Mesa Executiva, apurou-se que apenas oito preenchem integralmente os requisitos definidos por lei, representando um prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão anuais aos cofres públicos. O presidente Valdir Rossoni (PSDB), diante das conclusões, remeteu os dados à Procuradoria Geral da Casa, para definição das responsabilidades e sanções aplicáveis, inclusive com a possível remessa do material ao Ministério Público do Paraná.

Em fins de 2011 o Legislativo enviou 73 protocolos para exame do organismo previdenciário estadual. Isto porque os 18 casos restantes não tinham sequer documentação registrada no Departamento de Pessoal da Assembleia. Segundo Rossoni, os funcionários afetados pela medida serão notificados ainda antes da elaboração da folha de pagamentos de janeiro, que já deverá registrar os cortes do benefício em situação irregular.

O 1° secretário da Assembleia, deputado Plauto Miró (DEM), acrescenta que mesmo os processos regulares de aposentadorias de servidores deverão ter seus laudos revalidados anualmente. O controle rigoroso, portanto, agora faz parte da rotina administrativa do Legislativo.

Desde sua posse, no ano passado, a atual Mesa Executiva vem desenvolvendo um amplo programa de regularização dos processos de aposentadorias, que passaram por uma minuciosa auditoria e pela análise do Tribunal de Contas do Estado, além da própria Paranaprevidência. Sob a atual gestão já foram concedidas três aposentadorias obedecendo aos critérios definidos em convênio firmado pelo Poder com o órgão previdenciário do Estado, sempre com o objetivo de assegurar lisura, eficiência e transparência aos procedimentos. O diretor de Pessoal, Bruno Garofani, observa ainda que a organização dos documentos e dos dados cadastrais permite um contrôle antes inexistente sobre o funcionamento da Casa, garantindo transparência, moralização e economia.