Rossoni Propõe Maior Participação da Sociedade Em Projetos de Lei

ROSSONI PROPÕE MAIOR PARTICIPAÇÃODA SOCIEDADE EM PROJETOS DE LEI O deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB) apresentou nesta semana o projeto de resolução que cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa da Assembléia Legislativa.Pela proposta, a população poderá apresentar sugestões de projetos de lei, emendas e pedidos de informações, através de associações, conselhos de classe, sindicatos, entidades da sociedade civil, exceto partidos políticos. “A idéia é incentivar a participação popular na gestão pública e oferecer mais um canal de integração entre o legislativo e a comunidade”, explica o deputado. De acordo com Rossoni, a partir da aprovação do projeto, fica estabelecido um novo espaço para apreciar as sugestões apresentadas pela sociedade, de forma democrática e sem burocracia. “E cada sugestão vai servir de subsídio para a elaboração de projetos de lei ou para desenvolver outras ações em benefício do estado, em todas as áreas”, completou. Atualmente, a participação da sociedade na elaboração de leis é indireta, através dos deputados, ou por meio de projetos de Iniciativa Popular. De acordo com o Regimento Interno da Assembléia Legislativa em vigor, há uma série de exigências para a apresentação de um Projeto de Iniciativa Popular na Casa, entre elas, a obrigatoriedade de um abaixo-assinado contendo, no mínimo, 1% de assinaturas do eleitorado paranaense, distribuído por 50 municípios, pelo menos. “Cabe a mim, como representante do povo paranaense, mostrar que as portas do Parlamento estão abertas e valorizar a participação popular. Com a Comissão, a sociedade terá uma resposta mais rápida às suas necessidades”. O projeto de resolução que cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa da Assembléia Legislativa vai a plenário para votação após parecer da Comissão de Constituição e Justiça.Liderança da OposiçãoFone: 3350-4193Sonia Maschke