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Rossoni Quer que Governo Responda Requerimentos da Oposição
18h58
Fonte: Assessoria Liderança da Oposição
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A bancada de Oposição na Assembléia Legislativa decidiu dar um basta ao descaso do Governo do Estado, que reluta em não responder requerimentos com pedidos de informações solicitados pelos deputados. A bancada levantou uma questão de ordem junto à presidência da Casa, pedindo para que sejam aplicadas as sanções previstas, se os pedidos de informações não forem respondidos em uma semana.“Se neste prazo o secretário de Comunicação não der uma satisfação a esta Casa, nós vamos entrar com uma ação na Justiça”, disse ontem o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB).Para o tucano, o governo faz pouco caso da Assembléia ao não dar satisfações ao legislativo. “Tenho certeza que vossa excelência vai enquadrar o secretário de Comunicação dentro da lei. Porque senão a autoridade desta Casa vai por água abaixo”, discursou Rossoni ao se dirigir ao presidente da Casa Hermas Brandão.O deputado reclamou na tribuna que desde junho ele vem fazendo requerimentos à Secretaria de Comunicação e as resposta não são satisfatórias. “Por exemplo, o secretário Airton Pissetti informou que Secretaria de Comunicação havia gasto R$ 10 milhões. O que eu quero saber é onde estão sendo gastos os R$ 140 milhões em publicidade. Quero saber o nome das agências, eu quero esta lista toda.”Rossoni lembrou que ao não responder os requerimentos aprovados no tempo em que lei determina, o secretário Pissetti já incorre em crime de responsabilidade. “No artigo 134 do Regimento Interno diz o seguinte: não sendo prestadas as informações num prazo de 30 dias, o presidente da AL, mediante pedido do autor, aplicará as penas contidas no parágrafo único do artigo 54 da Constituição estadual. As penas são a perda de cargo e a inabilitação por oito anos para exercício de função pública”, exemplificou.
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