Rossoni recebe substitutivo geral ao projeto do Orçamento do Estado para 2015

Os membros da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa entregaram o relatório ao projeto de lei nº 415/14 – Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2015, em forma de substitutivo geral, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), durante a sessão plenária desta terça-feira (18).

Os parlamentares da comissão aprovaram o relatório pela manhã, com o parecer do deputado Elio Rusch (DEM), na forma de substitutivo. “Não tenho dúvidas de que somos a única Assembleia do Brasil a entregar a LOA ainda no mês de novembro. Esta postura já vem sendo adotada há alguns anos pela comissão. Isto é reflexo também das mudanças promovidas no nosso Legislativo, que também repercutem na atuação célere da nossa comissão”, afirmou Rusch.

No total, 1.293 emendas foram apresentadas e, destas, 1.278 foram acatadas. As emendas individuais à despesa, no limite de até R$ 1 milhão por deputado, foram 991, para uma estimativa de R$ 50,3 milhões em recursos. As emendas programáticas, aquelas que deverão integrar os programas de governo previamente estabelecidos, foram 161. Nesta modalidade, o limite era de até cinco emendas por deputado. Para as emendas coletivas, cada deputado tinha direito a duas iniciativas, desde que com abrangência regional.

O valor para as emendas coletivas chegou a R$ 257 milhões, num total de 99 emendas consentidas pela Comissão de Orçamento. E das emendas propostas ao texto da lei, 27 foram acatadas.

Com a aprovação do relatório pela Comissão de Orçamento, o projeto já está em condições de integrar a Ordem do Dia, dependendo apenas da sua inclusão na pauta pelo chefe do Legislativo.

A receita bruta corrente do Estado para o próximo ano será de R$ 49,1 bilhões. Os recursos previstos para a aplicação em saúde, respeitando a vinculação dos 12% previstos em lei, serão de R$ 3,1 bilhões. Para educação, o investimento chegará aos R$7,07 bilhões, referente aos 30% determinados pela legislação, considerando também os valores destinados para o ensino superior.

A Comissão de Orçamento é presidida pelo deputado Nereu Moura (PMDB). Além do relator, deputado Elio Rusch, os parlamentares Francisco Bührer (PSDB), Dr. Batista (PMN), Jonas Guimarães (PMDB), Enio Verri (PT) e Pastor Edson Praczyk (PRB) integram a comissão.

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