Scarpellini Quer Eliminar a Cobrança da Assinatura Básica Na Tarifa Telefônica

11/03/2005 15h11 | por Flávia Prazeres
SCARPELLINI QUER ELIMINAR A COBRANÇA DA ASSINATURA BÁSICA NA TARIFA TELEFÔNICADeputado assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos, da Cidadania e de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa José Domingos Scarpellini está de volta à Assembléia Legislativa. Conhecido pela capacidade oratória, voltada sempre à defesa da cidadania, Scarpellini, suplente até dezembro, assumiu seu mandato com eleição de Luciano Ducci como vice-prefeito de Curitiba. Advogado, Scarpellini começou a sua carreira política em 1972, sendo eleito vereador em Apucarana pelo MDB. Em 1974, foi eleito pela primeira vez deputado estadual. Depois de cumprir seu primeiro mandato, voltou a exercer mandato de deputado em duas legislaturas consecutivas, a partir de 1982. Entre 1988 e 1992 assumiu a prefeitura de Apucarana. Retornou à Assembléia como suplente em 1998. Além das funções eletivas, foi secretário Especial de Governo do Paraná em 1993 a 1994 e superintendente da Pesca no Paraná em 1985. Eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Cidadania e de Defesa do Consumidor, Scarpellini concedeu uma entrevista em seu gabinete para falar do trabalho que pretende desenvolver nos próximos dois anos.Quais são as ações que o deputado pretende tomar a frente da Comissão de Direitos Humanos, da Cidadania e de Defesa do Consumidor?Scarpellini – Primeiramente nós vamos desenvolver uma ação em relação às empresas telefônicas, quanto à cobrança da assinatura básica, que irá engrossar as que já existem. Exigiremos da Anatel uma rígida fiscalização com relação a isto, bem como que as companhias abram mão desta cobrança por ser ilegal e imoral, pois afronta o direito adquirido das pessoas. Medidas precisam ser adotadas com relação a determinados serviços concedidos pelas companhias sem a autorização do consumidor. Também iremos adotar uma postura em relação ao transporte municipal, uma delas é a adoção do transporte gratuito a todas as pessoas com mais de 60 anos, hoje concedido para pessoas acima de 65 anos. Ainda no transporte, vamos lutar para que todas as linhas de ônibus municipal sejam licitadas, pois se encontram de maneira ilegal deste 1990. Iremos tratar também das questões dos presídios, que vivem lotados, com capacidade superior ao seu espaço físico.Para o deputado, qual é a importância da Comissão de Direitos Humanos?Scarpellini – É uma comissão ampla, que atua em toda a sociedade, em busca dos direitos humanos. Pode atuar, por exemplo, nas escolas ou em creches, em atenção às crianças que sofram maus tratos. Possui um leque muito amplo de ações. Esta comissão pode atuar ainda nas propagandas de bebidas alcoólicas, exigindo que se faça uma contra propaganda, porque hoje os jovens estão sendo massificados, sendo levados a acreditar que a bebida é algo importante. Então são muitas ações que esta Comissão pode desenvolver, e o fará.O deputado já desenvolveu um trabalho neste sentido?Scarpellini – Enquanto prefeito de Apucarana eu possibilitei que os direitos dos cidadãos fossem respeitados. Também fui o autor da Lei nº 8852, que combate o tabagismo, restringindo o consumo de cigarro em determinados ambientes e com a advertência nos maços sobre os malefícios deste vício. Esta proposta foi levada na época ao Ministro das Comunicações e ao Ministro da Saúde, e estendida a todo o país.Quais são os maiores problemas identificados pelo deputado na questão do respeito ao cidadão?Scarpellini – O caso das empresas telefônicas é um deles, como eu já havia citado, e também das empresas de transporte, que se acham donas das concessões. Na medida em que formos desenvolvendo o trabalho desta comissão, certamente iremos identificar outros problemas, com a ajuda da sociedade e através de uma análise da atual situação.Já há previsão de quando será marcada a reunião desta Comissão? E já foi definida uma pauta a ser discutida na primeira reunião?Scarpellini – A primeira reunião será semana que vem, ainda não temos o dia definido. O primeiro assunto a ser discutido será a respeito das empresas telefônicas, de celular a telefone fixo.Qual é a importância de o Paraná ser o único Estado a possuir um Código de Defesa do Contribuinte, criado a partir de lei do presidente Hermas Brandão?Scarpellini – Eu acredito que represente um avanço, uma maneira de alertar a população e defendê-la. O Procon do Paraná está apto a receber as denúncias e fazer determinados julgamentos, mas necessita de mais estrutura, e que as pessoas tenham mais confiança nas instituições.Há a proposta de realização de trabalho junto a outras entidades representativas, como UNICEF, ONU e APAES?Scarpellini – É evidente que se vamos trabalhar com direitos humanos, do consumidor e em defesa da cidadania, é necessário somar o trabalho desenvolvido a estas entidades civis, pois elas estão dentro do contexto.Como consumidor, o deputado se vê lesado em seus direitos?Scarpellini – E muito, lesado e desprotegido. Todo dia enfrentamos este tipo de problema e não se tem onde reclamar. Posso citar o caso das empresas telefônicas, tem que haver uma medida social, uma medida provisória, que acabe com a cobrança da tarifa básica, pois há milhares de ações judiciais neste sentido, será que o Brasil inteiro terá que se socorrer na Justiça?Quem, na sua avaliação, é mais prejudicado na questão da atenção aos direitos humanos?Scarpellini – A classe mais pobre á mais marginalizada, têm os seus direitos feridos. Eles têm que se organizar para garantir os seus direitos, formar sindicatos e outras entidades de classe para fazer valer suas reivindicações, desde que elas sejam autênticas.Qual é a maior conquista em relação aos direitos humanos, cidadania e defesa do consumidor no país?Scarpellini – Eu acho que a mulher teve um grande avanço, aumentando a sua participação na sociedade, o que não lhe era permitido 20 anos atrás. Antes ela era muito discriminada, hoje a mulher conquistou o seu espaço. Antigamente a mulher era marginalizada socialmente e culturalmente, existia uma cultura contra a mulher.Na sua opinião, a cidadania deveria ser uma disciplina escolar?Scarpellini – Eu acredito que sim. É necessário ensinar tudo que possa garantir ao ser humano uma melhor maneira de viver. A cidadania deve ser passada às pessoas de maneira que elas possam exercitar o seu direito.A Comissão de Direitos Humanos vai tratar da questão do trabalho infantil?Scarpellini – Sim, pois se trata de uma questão de cidadania. Mas é preciso delimitar o que é trabalho infantil. Não deve ser encarado como trabalho infantil, por exemplo, quando uma criança ajuda sua família, quando uma criança leva ao pai na roça uma marmita ou presta apoio a sua mãe. Eu, quando criança, ajudava meu pai no comércio, no sítio, e aprendi muito neste convívio de labor.Qual frase resumiria o deputado José Domingos Scarpellini?Scarpellini – A liberdade é uma vigília permanente, como dizia o profeta Isaías. Nós temos que ser livres nas nossas ações. E eu me sinto livre.Jornalista Flávia PrazeresCoordenadoria de DivulgaçãoAssembléia Legislativa do Paraná

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