Scarpellini Quer Paraná Na Frente Nacional Contra Assinatura Básica

SCARPELLINI QUER PARANÁ NA FRENTE NACIONAL CONTRA ASSINATURA BÁSICAO deputado José Scarpellini (PSB) recebeu nesta terça-feira (18), em Curitiba, documento encaminhado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, assinada pelo deputado Romeu Tuma, presidente da Comissão, que aprovou a criação da Frente Nacional dos Usuários de Telecomunicação, constando de diversas entidades representativas e que pedem, entre outras coisas, o adiamento da assinatura dos novos contratos de concessão, previsto para janeiro de 2006, pelo prazo de 20 anos, para discutir questões de interesse da sociedade brasileira. Ele lembrou que esteve diversas vezes em Brasília, para debater na Comissão de Defesa do Consumidor, temas como a assinatura básica e irregularidades na prestação de serviços e está convencido que não é mais possível continuar como está. “O governo não pode assinar novos contratos sem que haja um estudo minucioso da situação para os usuários brasileiros”, argumenta Scarpellini. Para o deputado paranaense, alguns pontos precisam ser amplamente debatidos com a sociedade e aprovados pelo Congresso Nacional para a retomada do processo democrático sobre as questões de telefonia: • é preciso que haja concorrência no setor de telefonia fixa comutada local, quebrando a força do monopólio das empresa privadas; • é preciso que o governo reveja no contrato a permissão de aumento de até 9% acima da correção monetária em itens como Plano Básico, como vem sendo aplicada e que torna o preço incompatível com a renda média do consumidor brasileiro; • prova disso é a queda no número de usuários de linhas fixas que vem decrescendo de 39 milhões em 2003 para 37 milhões em 2005, devido ao aumento abusivo do preço da assinatura, levando o consumidor a aderir compulsivamente ao sistema móvel pré-pago, pagando muito mais pelas ligações e ficando sem acesso ao serviço essencial; • além disso, é preciso com urgência que seja priorizado na Lei Geral de Telecomunicações, um plano de serviços exclusivos para consumidores de baixa renda.Sem isso, é impossível continuar as concessões como estão, adverte Scarpellini. “O consumidor brasileiro não suporta mais o valor da taxa sobre assinatura básica, não suporta mais o alto preço dos serviços e não pode continuar sendo obrigado a aderir a serviços como o pré-pago que também é uma ilusão abrindo mão de serviços essenciais como o seu telefone fixo, em sua residência” concluiu o parlamentar.Ele deve encaminhar correspondência ainda esta semana para que seja incluída a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia, na Frente Nacional de Usuários, a exemplo do que já foi feito pela Comissão do estado de São Paulo. Informações: Osni Calixto 3350-4072