Secretaria Estadual de Saúde não esclarece como vai fiscalizar e proibir o uso de mata mato nas cidades

Mesmo proibido, o uso de agrotóxicos em áreas urbanas para fazer a “capina química” – o popular “mata mato”- continua sem ser fiscalizado adequadamente, pelas autoridades municipais e estaduais responsáveis. Assim, o problema de contaminação ambiental e de pessoas só se agrava.

Por isso, ao final de julho, o deputado Goura (PDT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, da Assembleia Legislativa do Paraná, enviou expediente ao secretário estadual de Saúde do Paraná, Beto Preto, pedindo providências para a realização de fiscalização efetiva para coibir a “capina química”, que é proibida por norma da Anvisa e tem uma Resolução SESA 373/2019 reafirmando esta proibição.

“Diante de toda a facilidade e negligência do Poder Público em fazer valer a legislação que proíbe o uso de agrotóxicos em áreas urbanas, que proíbe a capina química e o uso de mata mato, nós temos atuado para mudar esta situação. Por isso, pedimos providências à SESA”, explicou o deputado.

Resposta ao pedido de providências - Quase quatro meses depois de protocolado o pedido de providências à Secretaria Estadual de Saúde (SESA), que solicita a realização de campanha sobre a proibição da aplicação de agrotóxicos/capina química em ambientes urbanos, o Requerimento 3554/2020 foi respondido no dia 23 de novembro.

Na resposta, a SESA diz que “foi elaborado um Memorando Circular 144/2020 para encaminhamento às 22 Regionais de Saúde com vistas aos municípios, o qual trata de esclarecimentos a respeito da Resolução Estadual n.º 373/2019 bem como orienta a respeito da fiscalização da referida prática”.

O documento também afirma que “o tema está sendo tratado junto às áreas técnicas envolvidas para elaboração de peças/informes publicitários que serão veiculados nas mídias sociais desta Secretaria, como parte das atividades desenvolvidas no âmbito do Plano Estadual de Vigilância e Atenção à Saúde das Populações expostas aos Agrotóxicos”.

“Recebemos uma resposta vaga e imprecisa, que não esclarece de forma efetiva como a Secretaria de Saúde vai agir para fiscalizar e proibir o uso de mata mato que tem fácil acesso para se comprar e cujo uso está cada vez mais disseminado”, questionou Goura.

Novo pedido de esclarecimento - Diante desta resposta da SESA, a assessoria do deputado procurou a assessoria de imprensa da Secretaria para ter acesso ao conteúdo do Memorando Circular 144/2020, uma vez que não foi possível localizá-lo pelo sistema de pesquisa da Casa Civil do Paraná.

“Mesmo com o contato feito e o pedido recebido, não tivemos respostas da SESA sobre como foi a orientação feita pelo memorando e muito menos como se darão a campanha e os informes publicitários alertando sobre os perigos do uso de agrotóxicos perigosos em áreas urbanas”, comentou Goura.

O deputado disse que vai continuar a insistir em mais esclarecimentos por parte da Secretaria de Saúde e intensificar a campanha contra os agrotóxicos. “Não é possível que um problema tão grave continue a ser tratado com tamanha negligência. Estão contaminando o solo, a água, os animais e insetos. Os “mata mato” matam muito mais que só mato. Matam a vida e contaminam o ambiente”, alertou Goura.

Campanha o Mata Mato Mata - O deputado esclareceu que, desde antes de iniciar sua atuação parlamentar, trabalha contra o uso indiscriminado dos agrotóxicos e luta para que o seu uso na agricultura, principalmente na produção de alimentos, seja banido.

“É direito de todos ter uma alimentação adequada e saudável. Por isso, lutamos pela proibição do uso de agrotóxicos”, disse “Temos o projeto de lei (438/2019), protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná, que propõe Curitiba e Região Metropolitana Livres de agrotóxicos, como um exemplo dessa atuação contra os agrotóxicos”, explicou.