Secretário da Fazenda apresenta balanço do primeiro quadrimestre de 2019 na quarta-feira (29)

O secretário de Estado da Fazenda (SEFA), Renê Garcia Junior, apresenta nesta quarta-feira (29), durante uma audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), os dados do Governo relativos ao cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2019. A reunião está marcada para às 14h30, durante a sessão plenária. A divulgação dos dados em sessão pública cumpre o que está disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em fevereiro deste ano, durante audiência pública realizada na Assembleia, Garcia Junior apresentou os resultados contábeis do Paraná referentes ao terceiro quadrimestre de 2018. No ano passado, as receitas totais do Estado somaram R$ 46,8 bilhões, sendo R$ 32,1 bilhões provenientes de tributos, como ICMS e IPVA. A receita tributária representou 69,9% da receita corrente e 68,6% da receita total. Já as despesas totais chegaram a R$ 46,8 bilhões no exercício, sendo R$ 23,1 bilhões referentes a gastos com pagamento de pessoal e encargos, e R$ 9,2 bilhões em repasses constitucionais aos municípios. Destes repasses aos municípios, R$ 7,4 bilhões foram provenientes do ICMS e R$ 1,7 bilhão do IPVA.