Secretário da Fazenda apresenta resultados fiscais do Governo do Estado

Em audiência pública realizada no Plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (17), o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, apresentou aos deputados e demais presentes os resultados fiscais e balanços do Estado referentes ao 1º quadrimestre de 2015. A apresentação está prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, contida no 4º parágrafo do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais. Durante pouco mais de duas horas o secretário detalhou as receitas, despesas, resultados, dívidas e limites referentes à contabilidade do Estado e respondeu aos questionamentos dos parlamentares.

Costa iniciou a apresentação falando sobre a situação financeira encontrada referente ao ano passado e também sobre as medidas de ajustes fiscais realizadas pelo Governo do Estado com objetivo de equilibrar as contas públicas e gerar recursos para fazer face às despesas de custeio e aos investimentos. Em seguida o secretário explicou as ações feitas pela pasta para reduzir despesas com a criação da ‘cota orçamentária trimestral’ e da ‘cota financeira mensal’ de gastos para cada secretaria, compatíveis com a disponibilidade financeira do Estado. A terceirização de mão de obra e a renegociação de contratos também foram citadas entre as medidas para redução de despesas.

Redução de dívidas – Na apresentação, Costa também falou sobre as ações realizadas para promover a redução de dívidas. Entre as medidas citadas pelo secretário está a formalização de um aditivo ao contrato de refinanciamento de dívida feito com a União, o equacionamento dos créditos e débitos recíprocos entre as entidades do estado e outros entes da federação, e o pagamento da dívida de precatórios devidos de outubro a dezembro de 2014.

Receitas – Sobre as medidas de ampliação de receitas, Costa destacou a implementação do Cadastro Informativo Estadual (Cadin), ferramenta que terá a finalidade de combater a inadimplência no recolhimento de impostos e taxas, e da Nota Fiscal Paranaense, o programa que estimula a emissão de nota fiscal por todos os estabelecimentos comerciais do Paraná. A alienação de recursos dos programas de parcelamentos de dívidas e do programa Paraná Competitivo também foi explicada pelo secretário.

Resultados – Na segunda parte da apresentação, Costa mostrou que a receita corrente do Estado chegou a R$ 12,3 bilhões, com crescimento nominal de 10,58% no período, ou 2,44% de incremento real. De acordo com o secretário, o resultado foi puxado, principalmente, pelo aumento na receita tributária, que de janeiro a abril foi de R$ 8,6 bilhões e apresentou aumento nominal de 12,51% e real de 4,18%, na comparação com igual intervalo do ano passado.

Costa ressaltou que as medidas já implementadas, em especial as do fim do ano passado, de equalização de alíquotas de IPVA e de ICMS, propiciaram incremento na arrecadação. Também contribuíram para o resultado o contingenciamento de recursos (atualmente o total contingenciado soma R$ 8,24 bilhões) e a transferência de 31 mil aposentados e pensionistas para o fundo previdenciário, que desonerou o Poder Executivo do pagamento de R$ 121 milhões por mês.

Educação e pessoal – Como em períodos anteriores, a área de ensino foi a que mais recebeu atenção. Para a educação foram destinados 32,11% dos recursos do Estado, acima da obrigação constitucional, de 30% da receita líquida de impostos. Um dos destaques dos primeiros quatro meses do ano foi o fato de o Paraná ter saído do limite prudencial de gastos com pessoal.

A fatia da receita corrente líquida que o Paraná usou no primeiro quadrimestre com a folha de pagamento chegou a 45,97%. O porcentual está abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 46,55%. As despesas com pessoal no período somaram R$ 5,6 bilhões, com queda nominal de 2,09% e real de 9,01%, por causa das mudanças na previdência.

No fim, o secretário ressaltou que o Paraná vai ter de crescer acima da inflação para honrar os compromissos assumidos e conseguir fazer investimentos. No período, os investimentos no Estado somaram R$ 70,4 milhões, bem menos que os R$ 461 milhões registrados de janeiro a abril de 2014. “Ainda há muito a fazer”, afirmou Mauro Ricardo Costa.