Secretário da Fazenda presta contas na Assembleia da gestão fiscal do primeiro quadrimestre

O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, esteve na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28) para, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prestar contas do relatório de gestão do Poder Executivo, relativo ao 1º quadrimestre de 2013. Por mais de duas horas o representante do Governo do Estado ressaltou que houve aumento na arrecadação em 13,8%, comparado com o mesmo período do ano passado, chegando-se, neste ano, a R$ 10,3 bilhões de receita. As despesas nos quatro meses de 2013 foram de R$ 10,4 bilhões.

Na avaliação de Hauly, os dados mostram equilíbrio nas finanças do Paraná. A elevação nos gastos, porém, se justificaram pela contratação de novos servidores do quadro próprio, de aposentadorias de funcionários, além do adiantamento de empenhos, contratos e serviços realizados. “Temos um orçamento de R$ 35,6 bilhões. E ele será cumprido, além de todos os compromissos assumidos pelo governo. Posso dizer que as receitas e as despesas estão equilibradas. Estamos trabalhando com os pés no chão, com um caixa justinho, mas olhando para o futuro”, afirmou.

Hauly disse ainda que as transferências federais ao Paraná no período foram de 0,95%. Para ele, outra situação importante é que o Estado tenha os empréstimos aprovados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “O Estado tem o menor endividamento proporcional de todo o país, pagamos todas as nossas despesas, somos adimplentes. Já estamos avançando nas pendências, inclusive que vêm de outros governos. Elas foram praticamente resolvidas. Precisamos destes empréstimos para tocar programas e obras do governo”, ponderou.

Indagações – Em seguida, os parlamentares, especialmente da bancada do PT, fizeram questionamentos ao secretário. O líder da Oposição, deputado Tadeu Veneri, indagou acerca da perspectiva do Paraná agilizar as pendências que estariam inviabilizando a liberação dos empréstimos. De acordo com Hauly, o Estado não precisa dos empréstimos para cumprir o orçamento, mas que eles são importantes no incremento de caixa para a implantação de obras e programas. O secretário respondeu ainda que o Estado já está empenhando o pagamento do 13º salário do funcionalismo e que todos os compromissos serão pagos, ao ser questionado pelo deputado Professor Lemos.

Empréstimos – Sobre os empréstimos que ainda dependem do aval da STN, a posição do governo foi a de conclamar o apoio dos demais parlamentares para somarem forças pela causa estadual. “Já executamos 30% do orçamento, que funciona para o pagamento de folha, custeio e infraestrutura. Neste último item, os empréstimos vão nos auxiliar. Exigimos e queremos os empréstimos a que o Paraná tem direito”, cobrou o secretário.

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