Seminário aborda as oportunidades de financiamento público por meio das emendas parlamentares

Em um importante passo para aproximar a sociedade de seu representantes no Poder Legislativo, teve início nesta quarta-feira (17), o seminário “Emendas Parlamentares - Oportunidades de Financiamento Público”, promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná. Ao longo de toda a tarde, representantes de diversos órgãos públicos apresentaram aos 700 participantes inscritos um panorama sobre as emendas e as melhores práticas para que as organizações da sociedade civil (OSCs) tenham acesso aos recursos disponibilizados pelas três instâncias legislativas: federal, estadual e municipal.

“Felizmente as pessoas têm aderido aos temas que nós temos proposto, nos seminários, nos cursos, para as ações de formação. A sociedade tem compreendido a importância e também nós temos procurado entender quais são os principais demandas. Nesse caso das emendas parlamentares, a gente está seguindo muito o princípio de garantir a transparência na informação, porque hoje a Assembleia destina muitos recursos para o Governo do Estado, os deputados têm essa possibilidade de manejar as emendas e as organizações da sociedade civil e os municípios precisam conhecer melhor o tema, saber como receber e também como utilizar esses recursos e, principalmente, como prestar contas. Então a ideia deste evento é que ele feche o ciclo completo da captação à prestação de contas”, destaca Jeulliano Pedroso, diretor da Escola do Legislativo.

Transparência é o caminho para garantir que os recursos cheguem a quem precisa

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi, o grande diferencial da Casa de Leis em relação a outros órgãos do legislativo ao redor do país é a transparência de todos os atos, em especial na destinação dos recursos públicos.

“A Escola do Legislativo tem realizado todas as semanas bons eventos, bons palestrantes, com a oportunidade da presença de entidades filantrópicas, alunos, universitários, pessoas que querem conhecer não só o andamento da Assembleia Legislativa, mas também das emendas parlamentares, de qual é a verdadeira função de um deputado estadual, quais são os projetos que estão sendo debatidos nesse momento. E hoje é uma palestra importante e é a oportunidade que a Assembleia também tem de apresentar a essas pessoas que estão aqui presentes, de que nós temos um modelo diferente do Brasil. Enquanto algumas assembleias têm emenda impositiva, enquanto o Congresso Nacional paga emendas aleatórias, nós devolvemos recursos para o Governo do Estado e essas recursos são aplicados em programas que beneficiam todos os paranaenses”, ressalta.

Entre os projetos apoiados pela Casa, o presidente destaca o Programa Asfalto Novo, Vida Nova, presente em quase 350 cidades paranaenses e a construção de 300 novas creches ao redor do estado. “A Assembleia tem uma alegria muito grande de ter colaborado com o Hospital Pequeno Príncipe, com a construção de um novo prédio, com o Erastinho, no término desse hospital que é referência ao atendimento de crianças com câncer, e ter repassado agora 20 milhões de reais para a construção do HCzinho, o novo prédio para atendimento infantil do Hospital de Clínicas. Então é um modelo diferente, um modelo que mostra uma Assembleia com muita transparência. É isso o que a população quer, as emendas parlamentares pagas com muita transparência e que sejam destinadas para políticas públicas importantes”, complementa Curi.

Ampliar o diálogo e difundir o conhecimento é benéfico para todas as partes interessadas

Um dos palestrantes desse primeiro dia do evento, Rodrigo Bonfim, representante do Hospital Erasto Gaertner, destacou a importância dessa aproximação entre o legislativo e a sociedade civil.

“Acho bem importante a gente promover diálogo e tentar qualificar um pouco esses debates sobre emendas, especialmente porque é um recurso que está sendo usado cada vez mais no financiamento de políticas públicas, nas três esferas de governo. Até porque, diante das polêmicas que às vezes acompanham o tema das emendas, nem sempre está claro para as pessoas onde é que podem estar os problemas e onde podem estar as oportunidades. Quando a gente pensa, por exemplo, em diversos atores, desde parlamentares, gestores públicos e assessores até os gestores de organizações da sociedade civil, a gente precisa ter um mínimo de nivelamento, de entendimento comum sobre como esses mecanismos funcionam, mas também como é que eles podem beneficiar parte a parte”, explica.

Também palestrante, Isaac Poblete, diretor de estratégias e projetos, destacou a importância de compartilhar o conhecimento sobre o funcionamento das emendas para que elas possam realmente beneficiar a sociedade.

“Os recursos de emendas são instrumentos importantes para alavancar, para reestruturar, para ampliar as áreas de atuação e o impacto não apenas de estados ou de municípios, mas também de entidades do terceiro setor. E são instrumentos financeiros, recursos financeiros, advindos da União, no caso das emendas federais, que podem beneficiar de fato a população, por meio de diferentes políticas públicas. Esse debate é muito importante porque a maioria das pessoas desconhece os caminhos. A gente ouve muito nos noticiários o termo emendas parlamentares, mas não se fala sobre o que elas são ou como ter acesso a elas. E também quais são os benefícios que trazem para a comunidade e também para as entidades que estão na linha da frente em muitas políticas de alto impacto social”, define.

Opinião compartilhada pela terceira palestrante da abertura do evento, Laurita Menjon, coordenadora de emendas parlamentares da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família do Estado do Paraná, responsável por aproximar o legislativo da sociedade civil.

“Fazemos a ponte entre a liberação do recurso pela Assembleia Legislativa e a aplicação desse recurso pelas OSCs. As emendas parlamentares são muito importantes porque elas chegam até instituições que atuam em áreas em que, às vezes, o governo não consegue chegar diretamente. Assim, chegam às famílias mais vulneráveis, chegam aos municípios do Paraná. Então, elas atendem de uma forma muito ampla crianças, jovens, adultos, idosos, famílias e até mesmo animais. Por isso esse é um assunto muito importante para a sociedade”, conclui.

O evento, que tem como objetivo principal a troca de experiências e informações entre parlamento, sociedade civil, órgãos de controle e gestores públicos para fomentar boas práticas de execução, monitoramento e prestação de contas das emendas, prossegue na quinta-feira (18), das 09h30 às 17h30, no Plenário da Assembleia Legislativa.