Serviços de telefonia móvel estão na mira da Comissão de Defesa do Consumidor

Reclamações sobre a prestação de serviços de telefonia móvel no Paraná estarão no centro dos debates da Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (6), a partir das 10 horas, durante audiência pública que a Comissão de Defesa do Consumidor promoverá no Plenarinho do Centro Legislativo Aníbal Khury, com apoio, ainda, da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação. De acordo com o deputado Leonaldo Paranhos (PSC), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, há um grave quadro de desrespeito à lei e aos direitos dos consumidores nesta área, e “não é possível permitir que isso continue ocorrendo sem uma reação da Assembleia”.

Se não houver uma resposta positiva por parte das operadoras, Leonaldo Paranhos não descarta, inclusive, a possibilidade de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) especificamente para esta situação. Representantes das diferentes operadoras de telefonia foram convidados a participar da audiência pública de terça-feira, que contará ainda com a participação de membros do Ministério Público do Paraná, do Procon, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Tribunal de Justiça e da Delegacia do Consumidor. Tudo para averiguar denúncias por descumprimento da legislação em vigor e para o estabelecimento de protocolo de intenções, visando encaminhar a solução para as principais reclamações dos consumidores.