TCE confirma multa a ex-diretor da saúde de Foz por superfaturamento

Em representação movida pelo deputado estadual Soldado Fruet (PROS), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) negou provimento ao recurso de revista interposto pela Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu e manteve a multa de R$ 4.486,00 ao ex-diretor técnico da entidade, Fábio de Oliveira Marques da Cunha. Por unanimidade, os conselheiros acataram o voto do relator, José Durval Mattos do Amaral, e mantiveram o Acórdão nº 794/21, que determinou a aplicação da sanção ao gestor por superfaturamento em contrato para prestação de serviços de hemodiálise no Hospital Municipal Padre Germano Lauck.

Em 2021, o TCE-PR julgou parcialmente procedente a representação protocolada pelo deputado em fevereiro de 2020 devido à ausência de justificativa adequada em relação a valores de referência adotados para a fixação do preço estipulado para as sessões. Segundo o relator do processo, auditor Thiago Barbosa Cordeiro, o valor estipulado de R$ 684,00 por sessão é muito superior ao praticado pela tabela do SUS (R$ 194,20). Soldado Fruet sustentou que, ao pagar o valor de R$ 684,00 por sessão, o gasto anual seria de R$ 1,2 milhão, quando poderia ser de aproximadamente R$ 350 mil, destacando tratar-se de “um serviço onde diversas clínicas atuam e consideram a tabela do SUS justa”. “A confirmação dessa decisão mostra que estamos no caminho certo ao fiscalizar e denunciar o mau uso do dinheiro público”, afirmou o deputado, ressaltando que “a manutenção da multa demonstra que a Prefeitura poderia economizar valores expressivos e direcionar mais recursos para áreas prioritárias, a começar por melhorias na saúde, que é uma das principais demandas que recebo dos cidadãos iguaçuenses”. Além de multar o antigo diretor, a Corte determinou à Fundação Municipal de Saúde que, em suas futuras contratações de serviços de saúde, estabeleça os seus valores referenciais a partir de pesquisas de mercado, com a demonstração e justificativa dos montantes encontrados.

Na representação, o deputado apontou a ocorrência de supostas irregularidades na Chamada Pública nº 12/19, realizada para a contratação de serviços médicos para atendimento do Hospital Municipal Padre Germano Lauck. O credenciamento foi decorrente do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 42/19 e resultou em quatro contratos com vigência de 12 meses, em que a Prefeitura de Foz do Iguaçu desembolsou mais de R$ 27 milhões. O TCE também recomendou que a Fundação promova as adequações necessárias para que as funções de coordenação médica do hospital passem a ser preenchidas por meio de vínculos internos, devido à sua incompatibilidade com o instituto do credenciamento.